A prestação de contas é um mecanismo fundamental na administração pública e sua importância é amplamente reconhecida pelos tribunais de contas, que atuam como órgãos de controle externo. Este processo envolve a apresentação, pela administração pública, de relatórios que detalham a execução orçamentária e financeira, bem como a utilização de recursos públicos.
Os tribunais de contas têm a responsabilidade de avaliar a regularidade, a legalidade e a economicidade das contas apresentadas. Essa análise é crucial para garantir a transparência e a accountability dos gestores públicos, contribuindo para a construção de um Estado mais eficiente e comprometido com o bem comum.
Na visão dos tribunais, a prestação de contas não se limita a simples relatórios financeiros; ela deve refletir a eficiência na aplicação dos recursos, a conformidade com a legislação e a capacidade de atender às necessidades da população. Os tribunais de contas também incentivam a utilização de indicadores de desempenho, que permitem uma avaliação mais abrangente do impacto das políticas públicas e dos programas implementados.
Além disso, os tribunais de contas desempenham um papel educativo, orientando os gestores públicos sobre as melhores práticas de administração e a importância da transparência. A fiscalização e a auditoria realizadas por esses órgãos visam prevenir irregularidades e promover a legalidade e a ética na gestão pública.
Em suma, a prestação de contas é vista pelos tribunais de contas como um dever inadiável da administração pública, que deve ser cumprido com seriedade e rigor. A correta execução desse mecanismo fortalece a democracia e garante que os recursos públicos sejam administrados com responsabilidade e comprometimento, assegurando que os interesses da sociedade sejam sempre priorizados.
Este projeto busca preencher essa lacuna, proporcionando recursos educativos e plataformas de engajamento que facilitam uma participação informada e ativa da comunidade. Também busca oferecer recursos informativos para pesquisa acadêmica. Para os alunos do curso de Ciências Contábeis, o presente projeto justifica-se à medida que possibilita a articulação entre TEORIA E PRÁTICA e proporciona interação com a comunidade e entidades públicas e privadas, contribuindo com a responsabilidade social do curso.
Conclui-se que este projeto busca discutir o papel dos tribunais de contas no acompanhamento e avaliação das prestações de contas dos administradores públicos, tanto para os discentes do Curso de Ciências Contábeis da Universidade Federal de Alagoas, objeto da parceria com o TCE AL, assim como para os discentes Universidade Federal de Alagoas, para discentes de outras Instituições de Ensino Superior de Maceió e população em geral. Além de ser uma das ações da Atividade de Extensão Curricular do Curso de Ciências Contábeis – ACE IV.
Metodologia
O evento será realizado em um (01) dia, no turno da noite. Inicialmente será realizada a solenidade de abertura do evento, tendo como participantes os membros do TCE AL, da Universidades Federal de Alagoas, da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade e do curso de Ciências Contábeis, em seguida, ocorrerá a palestra com o Agente de Controle Externo no TCE/AL, vislumbrando discutir sobre a perspectiva dos tribunais de contas sob a prestação de contas.
Cronograma
29/08/2024 – Quinta-feira – noite
19h00 às 19h200 – Abertura Profa. Érica Xavier de Souza – Coordenadora do Curso de Ciência Contábeis e Profa. Marluce Alves de Almeida Salgueiro
19h20 às 21h30 – Prestação de Contas sob a perspectiva dos Tribunais de Contas: Renato Alexandrino Monteiro dos Santos – Agente de Controle Externo no TCE/AL, atuando na Diretoria de Fiscalização da Administração Financeira e Orçamentária Municipal – DFAFOM.– Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual de Alagoas – UNEAL. Pós-graduado em Contabilidade Pública pela Faculdade Única de Ipatinga. Mestrando em Administração Pública pela Universidade Federal de Alagoas -UFAL
Alunos do curso de Ciências Contábeis, Administração e Economia, alunos da Universidade Federal de Alagoas
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