Gestão do Conhecimento científico para formulaçao e aprimoramento de políticas públicas penais
Execução penal; política informada por evidência; tomada de decisão; evidência científica
O Brasil, ao longo das últimas décadas, tem enfrentado diversos problemas e instabilidades no seu contexto de política penitenciária, tais como superlotação, rebeliões, motins e violações de direitos humanos, decorrentes de falhas estruturais e deficiência de suas políticas públicas penais, por isso os órgãos de controle do sistema prisional intensificaram as cobranças pela adoção de políticas mais eficazes para a concretização dos direitos constitucionais da pessoa encarcerada. As evidências decorrentes de pesquisas científicas realizadas no sistema penitenciário são conhecimentos relevantes para as organizações da administração penitenciária, pois são validadas empiricamente, podendo pautar o processo decisório nas diferentes etapas do ciclo político e gerar resultados positivos no enfrentamento desses problemas. Assim, este trabalho tem por objetivo analisar a contribuição da Gestão do Conhecimento (GC) científico para o processo de formulação e aprimoramento de políticas públicas penais, ao considerar que ela auxilia os atores das organizações na geração de ideias, na solução de problemas e principalmente na tomada de decisões. Para alcançar o objetivo principal, a pesquisa será operacionalizada em quatro etapas: (i) pesquisa documental, sobre as políticas e práticas relacionadas ao desenvolvimento de pesquisas científicas e GC no âmbito da execução penal; (ii) pesquisa de campo, com coleta de dados junto à organização analisada, para avaliação do grau de maturidade em GC na EAP/AL; (iii) mapeamento do conhecimento científico produzido no sistema penitenciário de Alagoas nos últimos cinco anos; (iv) elaboração de proposta de business case para a criação de um observatório científico. Para análise dos dados e informações coletadas será utilizada a técnica de análise de conteúdo.