| Ementa/Descrição: |
1) Instrumentos de Gestão do Estado: Plano Plurianual (PPA), Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA) e Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF. Definições conceituais, lógica de interação entre os instrumentos, visão sistêmica externa e governabilidade.
2) PPA: função e componentes, gestão do plano, o uso de indicadores de resultados e suportes de sistemas informacionais.
3) Orçamentos públicos: evolução histórica e tendências futuras de inovação e sistemas informacionais de apoio à gestão.
4) A LDO e LOA a base legal do orçamento público: princípios orçamentários, vedações constitucionais.
5) O orçamento no legislativo e as ementas parlamentares; o orçamento no executivo e os contingenciamentos orçamentários; impactos na capacidade governativa e nas políticas públicas. |
