Ementa/Descrição: |
Inserção da biotecnologia moderna no sistema de propriedade intelectual, suas vertentes em fármacos e saúde e respectivas especificidades da elaboração dos documentos de patentes. Mecanismos legais existentes para a proteção das criações intelectuais no campo da biotecnologia no Brasil. Estratégias e finalidades da busca de informações contidas em documentos de patentes da área. Interface entre a proteção patentária no campo de biotecnologia e a legislação de acesso aos recursos genéticos e ao conhecimento tradicional associado. Direitos intelectuais de propriedade e desenvolvimento das inovações por setor industrial como alimentício, químico, farmacêutico e saúde. Análise dos aspectos econômicos e institucionais ligados à questão de monopólio de patentes no contexto de economias em desenvolvimento e nos impactos na mudança da legislação brasileira. |