Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
DISCIPLINA |
| Unidade Responsável: |
CURSO DE DIREITO (11.00.43.46.01) |
| Código: |
DIRT031 |
| Nome: |
RESPONSABILIDADE CIVIL |
| Carga Horária Teórica: |
80 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária de Ead: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
80 h. |
| Pré-Requisitos: |
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
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| Excluir da Avaliação Institucional: |
Não |
| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Não |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Sim |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Possui Subturmas: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Quantidade de Avaliações: |
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| Ementa/Descrição: |
Teoria geral. Responsabilidade aquiliana e contratual.
Responsabilidade subjetiva. Elementos. Excludentes. Responsabilidade Civil
por fato de terceiro. Responsabilidade Civil por fato das coisas.
Responsabilidade civil das pessoas jurídicas. Responsabilidade por fato ilícito.
Teoria da Aparência. Responsabilidade objetiva. A teoria do risco.
Responsabilidade civil do Estado. Liquidação e ação de indenização. Dano
patrimonial e dano moral. Transmissibilidade de ação e da obrigação de
indenizar. Direito de regresso. Efeitos da decisão criminal. |
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