Ementa/Descrição: |
Noções gerais de direito e de direito civil. Direito comercial – noções gerais, títulos de crédito, sociedades
comerciais. Propriedade industrial e direito autoral. Direito do trabalho – conceitos de empregado e
empregador, duração do trabalho, remuneração. Justiça do trabalho. Direito tributário – sujeitos ativo e
passivo da obrigação tributária, tributos. Direito administrativo – atos administrativos, concorrência pública.
Legislação específica. |