Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
DISCIPLINA |
| Unidade Responsável: |
CURSO DE DIREITO (11.00.43.46.01) |
| Código: |
DIRT064 |
| Nome: |
DIREITO DO CONSUMIDOR |
| Carga Horária Teórica: |
40 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária de Ead: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
40 h. |
| Pré-Requisitos: |
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
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| Excluir da Avaliação Institucional: |
Não |
| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Não |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Sim |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Possui Subturmas: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Quantidade de Avaliações: |
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| Ementa/Descrição: |
Direito do consumidor. Finalidade e campo de incidência do
Código de Defesa do Consumidor. Relação de consumo. Proteção do
consumidor pré-contratual e contratual. Práticas comerciais abusivas.
Cláusulas contratuais abusivas. A responsabilidade civil, administrativa e penal
do fornecedor de produtos e serviços. A defesa do consumidor em juízo. |
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