| Ementa/Descrição: |
Aspectos legais: Código de Águas; Constituição Brasileira; Lei 9.433 da Política
Nacional de Recursos Hídricos PNRH; Lei 9.984 da Criação da ANA; Lei 9.438 da
Política Nacional de Meio Ambiente, propostas de regulamentação da PNRH; Políticas
Estaduais, outros instrumentos legais de interesse, aspectos organizacionais: Sistemas de
Recursos Hídricos Internacionais, Nacional e Estaduais, processo de Planejamento de
Recursos Hídricos, instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos: Enquadramento de
corpos de água em classes de usos preponderantes; Outorga dos direitos de uso da água;
Cobrança pelo uso da água; Sistema de informação sobre recursos hídricos; Outros
instrumentos. Modelos de Gestão de Recursos Hídricos |
