Ementa/Descrição: |
Reflexão crítica sobre o papel do setor público em uma economia de mercado, identificando quais as funções o governo, teoricamente, deve exercer e comparando estas atribuições com a realidade brasileira. Estado da Teoria das Finanças Públicas e sua aplicabilidade no Brasil, a partir dos anos 1980, com ênfase em temas que recentemente tem gerado controvérsias no País: Sistema Tributário Brasileiro, crise na previdência social, descentralização do sistema federativo, bem como os relacionados à reforma do Estado (ajuste fiscal, privatização, Estado regulador, parceria público-privada, entre outros). |