SIGAA - Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas

Resumo do Componente Curricular

Dados Gerais do Componente Curricular
Tipo do Componente Curricular:	DISCIPLINA
Unidade Responsável:	PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO PROFISSIONAL EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM REDE NACIONAL (11.00.43.47.14)
Código:	PROFIAP0021
Nome:	GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E GOVERNANÇA PÚBLICA
Carga Horária Teórica:	60 h.
Carga Horária Prática:	0 h.
Carga Horária Total:	60 h.
Pré-Requisitos:
Co-Requisitos:
Equivalências:
Excluir da Avaliação Institucional:	Não
Matriculável On-Line:	Sim
Horário Flexível da Turma:	Sim
Horário Flexível do Docente:	Sim
Obrigatoriedade de Nota Final:	Sim
Pode Criar Turma Sem Solicitação:	Não
Necessita de Orientador:	Não
Exige Horário:	Sim
Permite CH Compartilhada:	Não
Permite Múltiplas Aprovações:	Não
Quantidade de Avaliações:	1
Ementa/Descrição:	Base legal do orçamento público. Instrumentos legais de planejamento público orçamentário: Plano Plurianual, Lei das Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. Ciclo do orçamento público. Princípios do orçamento público. Receitas e despesas públicas. Acompanhamento, controle e avaliação da execução orçamentária e financeira. Dívida pública no Brasil. Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Governança no setor público: princípios, diretrizes, práticas e capacidade de resposta. Transparência e prestação de contas. Governança pública internacional.
Referências:	Bibliografia Básica AUTOUNIAM, C. S.; SOUZA, D. L.; LAPA, L. R. G. Gestão e governança pública para resultados: uma visão prática. 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2020. CATAPAN, A.; BERNARDONI, D. L.; CRUZ, J. A. W. Planejamento e orçamento na Administração Pública. 2. ed. Curitiba: Intersaberes, 2013. CREPALDI, S. A.; CREPALDI, G. S. Orçamento público: planejamento, elaboração e controle. São Paulo: Saraiva, 2013. GIACOMONI, J. Orçamento público. 18. ed. São Paulo: Atlas, 2021. GIAMBIAGI, F.; ALÉM, A. C. Finanças públicas: teoria e prática no Brasil. 5. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2016. Bibliografia Complementar KOHAMA, H. Contabilidade pública: teoria e prática. 15. ed. São Paulo: Atlas, 2016. MARQUES, E. Finanças Públicas: Administração Financeira e Orçamentária. São Paulo: Saraiva, 2015. MATIAS-PEREIRA, J. Finanças públicas: a política orçamentária no Brasil. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2019. PALUDO, A. V.; OLIVEIRA, A. G. Governança organizacional pública e planejamento estratégico: para órgãos e entidades públicas. Indaiatuba: Foco, 2021. ROSEN, H.; GAYER, T.; STEFANO, F. Finanças Públicas. 10. ed. Porto Alegre: AMGH, 2015. SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL (STN). Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. 9. ed. Brasília: STN, 2021.

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