Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
DISCIPLINA |
| Unidade Responsável: |
CURSO DE ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (11.00.44.03.01.02.02) |
| Curso: |
ENGENHARIA DE PRODUÇÃO - CAMPUS SERTÃO - VESPERTINO - PRESENCIAL - Delmiro Gouveia - BACHARELADO - Regular - Semestral (1151165) |
| Código: |
EPRS146 |
| Nome: |
NOÇÕES DE DIREITO |
| Carga Horária Teórica: |
36 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária de Ead: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
36 h. |
| Pré-Requisitos: |
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
( ECIS178 )
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| Excluir da Avaliação Institucional: |
Não |
| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Não |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Sim |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Possui Subturmas: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Quantidade de Avaliações: |
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| Ementa/Descrição: |
Bases do direito. Direito e sociedade. Direito e Ciência. Teoria da norma jurídica. Validade das normas jurídicas. Noções de direito constitucional. Noções de direito administrativo e do trabalho. Direitos individuais e coletivos. Introdução ao direito de propriedade e de construir. Considerações sobre proteção ambiental. Noções de licitação. Noções de concessão de serviços. Noções de legislação sobre abertura de empresas. Noções de garantias de obras e serviços. Erros em obras, consequência e sansões. Noções de perícias. Novas tecnologias e novos direitos.
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