Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
DISCIPLINA |
| Unidade Responsável: |
CURSO DE SERVIÇO SOCIAL (11.00.43.52.01) |
| Curso: |
SERVIÇO SOCIAL - CAMPUS MACEIÓ - NOTURNO - PRESENCIAL - Maceió - BACHARELADO - Regular - Semestral (13214) |
| Código: |
SSOC090 |
| Nome: |
DIREITO E LEGISLAÇÃO SOCIAL |
| Carga Horária Teórica: |
72 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária de Ead: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
72 h. |
| Pré-Requisitos: |
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
( SSOC068 )
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| Excluir da Avaliação Institucional: |
Não |
| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Não |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Sim |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Possui Subturmas: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Quantidade de Avaliações: |
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| Ementa/Descrição: |
Teoria Crítica dos Direitos Sociais. Os direitos sociais e a natureza do Estado. Formação Histórica dos Direitos Sociais. O processo de instituição dos direitos sociais no contexto da história europeia. Direito e legalidade no capitalismo dependente. Relações jurídicas no marco da integração supranacional MERCOSUL e ALCA. O processo de instituição dos direitos individuais, sociais e coletivos no Brasil a partir da Era Vargas. Os direitos sociais na Constituição de 1988. Legislação Social. Neoliberalismo e ofensiva contra os direitos sociais. |
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