Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
DISCIPLINA |
| Unidade Responsável: |
CURSO DE TURISMO/PENEDO (11.00.43.63.02.03.02) |
| Curso: |
TURISMO - CAMPUS ARAPIRACA - VESPERTINO - PRESENCIAL - Penedo - BACHARELADO - Regular - Semestral (102164) |
| Código: |
TURS092 |
| Nome: |
LEGISLAÇÃO APLICADA AO TURISMO |
| Carga Horária Teórica: |
36 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária de Ead: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
36 h. |
| Pré-Requisitos: |
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
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| Excluir da Avaliação Institucional: |
Não |
| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Não |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Sim |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Possui Subturmas: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Quantidade de Avaliações: |
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| Ementa/Descrição: |
Direito do Turismo. Noções de Direito Internacional Público e de Direito Internacional Privado. Legislação aplicada às relações internacionais e Direito Migratório. Legislação aplicada ao Turismo no Brasil. Lei Geral do Turismo. Direito do Consumidor. Noções de Direitos Humanos, Direitos Sociais, Direito Civil, Penal, Empresarial, Ambiental e demais ramos específicos do Direito aplicados ao Turismo. |
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