Dados Gerais do Componente Curricular
Tipo do Componente Curricular: |
DISCIPLINA |
Unidade Responsável: |
CURSO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA/ARAPIRACA (11.00.43.63.07.12) |
Curso: |
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - CAMPUS ARAPIRACA - NOTURNO - PRESENCIAL - Arapiraca - BACHARELADO - Regular - Semestral (1151781) |
Código: |
ADPA073 |
Nome: |
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA |
Carga Horária Teórica: |
72 h. |
Carga Horária Prática: |
0 h. |
Carga Horária de Ead: |
0 h. |
Carga Horária Total: |
72 h. |
Pré-Requisitos: |
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Co-Requisitos: |
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Equivalências: |
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Excluir da Avaliação Institucional: |
Não |
Matriculável On-Line: |
Sim |
Horário Flexível da Turma: |
Não |
Horário Flexível do Docente: |
Sim |
Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Sim |
Necessita de Orientador: |
Não |
Possui Subturmas: |
Não |
Exige Horário: |
Sim |
Quantidade de Avaliações: |
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Ementa/Descrição: |
O papel do Estado e o sistema tributário. Política tributária e construção normativa. Princípios do Direito Tributário. Análise de conceitos de Direito Tributário. Tributação na Constituição Federal. Hipótese de incidência, fato gerador e obrigação tributária. Espécies de tributos. Legislação financeira e orçamentária. |
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