SIGAA - Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas

Resumo do Componente Curricular

Dados Gerais do Componente Curricular

Tipo do Componente Curricular:

DISCIPLINA

Unidade Responsável:

CURSO DE SERVIÇO SOCIAL/PALMEIRA (11.00.43.63.01.03.01)

Curso:

SERVIÇO SOCIAL - CAMPUS ARAPIRACA - VESPERTINO - PRESENCIAL - Palmeira dos Índios - BACHARELADO - Regular - Semestral (102158)

Código:

SSOA094

Nome:

DIREITO E LEGISLAÇÃO SOCIAL

Carga Horária Teórica:

72 h.

Carga Horária Prática:

0 h.

Carga Horária de Ead:

0 h.

Carga Horária Total:

72 h.

Pré-Requisitos:

Co-Requisitos:

Equivalências:

Excluir da Avaliação Institucional:

Não

Matriculável On-Line:

Sim

Horário Flexível da Turma:

Não

Horário Flexível do Docente:

Sim

Obrigatoriedade de Nota Final:

Sim

Pode Criar Turma Sem Solicitação:

Sim

Necessita de Orientador:

Não

Possui Subturmas:

Não

Exige Horário:

Sim

Quantidade de Avaliações:

Ementa/Descrição:

Direitos e garantias fundamentais da cidadania. A organização do Estado e dos poderes. As instituições de direito no Brasil. A Constituição Federal de 1988. A legislação social: ECA, CLT, LOAS, NOB, NOAS, SUS, SUAS, Estatuto do Idoso, etc. e o trabalho do/a assistente social. A legislação Profissional.

Currículos
Código	Ano.Período de Implementação	Matriz Curricular	Obrigatória	Período	Ativo
SSO004	2018.1	SERVIÇO SOCIAL - CAMPUS ARAPIRACA - VESPERTINO - Palmeira dos Índios - BACHARELADO - Presencial - T	Sim	4	Sim

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