| Ementa/Descrição: |
Planejamento e controle de obra. Metodologias orçamentarias. Uso de base de dados de insumos e materiais (SINAPI). Softwares orçamentários. Fiscalização para cumprimento das disposições contratuais, jurídicas, técnicas e administrativas, previstos na Nova Lei de Licitações e Contratos – NLLC (Lei nº 14.133/2021), das obras públicas. DECRETO Nº 11.531, DE 16 DE MAIO DE 2023 que dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União, e sobre parcerias sem transferências de recursos, por meio da celebração de acordos de cooperação técnica ou de acordos de adesão. PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 33/2023 que estabelece normas complementares ao Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, que dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União. PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 29/2024 que altera a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023, que estabelece normas complementares ao Decreto nº 11.531/2023, que dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União. |
