O Projeto Pedagógico do Curso de Especialização em Educação Infantil, do Campus Arapiraca, da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), é um documento público que tem por finalidade apresentar a concepção pedagógica, os objetivos e a organização curricular do Curso de Especialização em Educação Infantil do Campus Arapiraca à comunidade acadêmica e à sociedade de forma geral.

O Curso de Especialização em Educação Infantil propõe dar oportunidade para formação continuada por meio da atualização e aperfeiçoamento de professoras e de professores que atuem na primeira etapa da Educação Básica, seja em creches, pré-escolas ou outras instituições de educação infantil. Mesmo não sendo a primeira iniciativa da Universidade Federal de Alagoas em oferecer cursos de Especialização na área[1], o Curso vem atender uma necessidade percebida há muito tempo pelo Fórum Alagoano em Defesa da Educação Infantil (FADEDI)etambém indicações de pesquisas desenvolvidas especialmente nos grupos de pesquisa GEPPECI (Grupo  de Estudos e Pesquisas em Pedagogias e Culturas Infantis) e GPEIDH (Grupo de Pesquisa Educação Infantil e Desenvolvimento Humano), ambos da UFAL. para qualificação de profissionais para desenvolverem educação infantil que respeite os direitos fundamentais das crianças e de suas famílias (CAMPOS; ROSEMBERG, 2009), bem como desenvolvam práticas pedagógicas sensíveis à escuta e às formas de organização ligadas às Pedagogias da Infância (OLIVEIRA-FORMOSINHO, 2007).

Por ser um projeto institucional da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), o Curso de Especialização em Educação Infantil busca a articulação com um projeto de sociedade mais justa, democrática e solidária para todas as pessoas desde bebês. Este documento é produto de um processo histórico que envolveu reivindicações de muitos segmentos sociais, profissionais da educação e suas representações sindicais, poder público por meio de secretarias municipais de Educação, movimentos sociais em defesa dos direitos das crianças e da educação infantil, bem como a necessidade observada por pesquisadoras e pesquisadores de Universidades alagoanas frente às necessidades formativas de profissionais da educação infantil.

Nesse sentido, este Projeto Pedagógico de Curso (PPC) é fruto de um trabalho coletivo e apresenta-se como um documento que revela a identidade e a intencionalidade da formação intelectual e profissional de uma instituição pública de ensino superior comprometida com a realidade sócio-histórica do Estado de Alagoas. Um projeto institucional organizado com base no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI/UFAL) e no Projeto Pedagógico Institucional (PPI/UFAL), evidenciando, ainda, os seguintes princípios:

a)     Indissociabilidade entre pesquisa, ensino e extensão universitária;

b)     Interdisciplinaridade e articulação das diversas atividades desenvolvidas;

c)     Flexibilização curricular;

d)     Contextualização e criticidade dos conhecimentos;

e)     Ética como orientação das ações educativas;

f)      Práticas de avaliação qualitativa, sistemática e processual.

Além desses elementos, este PPC atende às Diretrizes e Normas Nacionais para a Oferta de Programas e Cursos de Educação Superior na Modalidade a Distância (BRASIL, 2016), das normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização (BRASIL, 2007) e das diretrizes e normas para a oferta dos cursos de pós-graduação lato sensu denominados cursos de especialização, no âmbito do Sistema Federal de Educação Superior (BRASIL, 2018).

Histórico da instituição

A Lei Federal nº 3.867, de 25 de janeiro de 1961, agrupou a Faculdade de Direito de Alagoas (FDA), Faculdade de Medicina, Faculdade de Filosofia, Faculdade de Economia, Faculdade de Engenharia e Faculdade de Odontologia, criando a Universidade Federal de Alagoas (Ufal). Esta constitui-se, atualmente, como instituição federal de educação superior, de caráter pluridisciplinar de ensino, pesquisa e extensão, vinculada ao Ministério da Educação, mantida pela União, com autonomia assegurada pela Constituição Brasileira, pela legislação nacional correspondente e por seu Estatuto, aprovado pela Portaria do MEC nº 4.067, de 29 de dezembro de 2003, e Regimento Geral, aprovado pela Resolução nº 01/2006 – CONSUNI/CEPE.

Sua sede está localizada na cidade de Maceió, Capital do Estado de Alagoas, no Nordeste do Brasil, com endereço no Campus A. C. Simões situado à Av. Lourival de Melo Mota, S/N, Tabuleiro do Martins, Maceió/AL, CEP: 57072-970 e tem seu endereço online hospedado em www.ufal.br.

Em 2006, com a política de expansão do ensino superior no Brasil, na gestão do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, foi criado o Campus de Arapiraca, aprovado pela resolução CONSUNI nº 20/2005, de 1º de agosto de 2005. Inaugurado em 16 de setembro de 2006 e autorizado para funcionamento através do Parecer do CNE/CES nº 52/2007. O Campus Arapiraca fica localizado na Avenida Manoel Severiano Barbosa, S/N (Rodovia AL-115, km 6,5), Bom Sucesso, CEP 57309-005. Além da Sede, o Campus Arapiraca é formado por mais duas Unidades Educacionais, nos Municípios de Palmeira dos Índios e Penedo. Em 2023, possuía 23 cursos presenciais de graduação, entre bacharelados e licenciaturas, presenciais e a distância. Além disso, o Campus conta com quatro cursos de pós-graduação, sendo 1 lato sensu (Especialização em Gestão em Meio Ambiente) e três stricto sensu, incluindo o Programa de Pós-graduação em Ensino e Formação de Professores (Mestrado).

Contexto do curso

Em Alagoas, a formação de professores para a educação infantil acontece no Curso de Pedagogia, que é oferecido, de acordo com o Censo da Educação Superior, em 22 cursos de graduação presenciais e a distância. Em 2022, foram oferecidas 2.520 vagas para ingresso nesses cursos.

Segundo dados divulgados pela SEMESP – Associação Profissional das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo, enquanto as matrículas em curso de graduação de Educação a Distância mais do que dobraram nas instituições privadas de educação superior, em instituições públicas manteve-se a estabilidade, ou seja, não houve ampliação da oferta na rede pública (e gratuita) de Educação.

A docência na Educação Infantil é um campo de muitas tensões, contradições, embates e disputas (MANTOVANI; PERANI, 1999; KISHIMOTO, 2005; NUNES, 2007). Considerando que o lugar da formação inicial é o Curso de Pedagogia e que essa formação tem sido considerada insuficiente para o desenvolvimento do trabalho docente na Educação Infantil, os cursos de pós-graduação lato sensu podem contribuir para o aperfeiçoamento e atualização dos/as profissionais que atuam especificamente nessa etapa da Educação Básica.

Segundo dados do Censo Escolar 2022, o Estado de Alagoas tem 3.821 profissionais docentes em creches e 4.698 profissionais docentes em pré-escolas, totalizando 8.519 professores e professoras de Educação Infantil. Desse total, 3.125 possuem algum curso de pós-graduação (seja lato ou stricto sensu), correspondendo a 36,7% de profissionais docentes. Os dados do Censo Escolar 2022, no entanto, não permitem conhecer em qual área é a pós-graduação de cada docente, deixando a dúvida sobre quantas pessoas teriam estudos especializados sobre Educação da Infância ou Educação Infantil. De todo modo, é importante destacar que além do percentual de docentes que ainda não possuem nenhum curso de pós-graduação e, ainda, partindo do pressuposto de que parcela dos que possuem pós-graduação as realização em outras áreas, é possível afirmar que este curso de pós-graduação em Educação Infantil pode contribuir significativamente com a formação continuada dos profissionais docentes da Educação Infantil no contexto alagoano. Há ainda outra questão a ser considerada: o papel da universidade pública, gratuita, laica, de qualidade e socialmente referenciada para a sociedade alagoana, tanto pela qualidade da formação como pela democratização do acesso.

Justificativa

O PPC do Curso de Pedagogia do Campus Arapiraca (UFAL, 2018) trazia, em 2018, uma “tendência [a] alcançar, em médio prazo, a meta de implantação da Pós-Graduação em Educação na UFAL Campus de Arapiraca, ampliando ainda mais a intervenção da Universidade na educação da microrregião e do Estado” (UFAL, 2018, p. 32). Somente no Campus Arapiraca, desde a primeira turma do Curso de Pedagogia, iniciado em 2011, foram formadas 123 pessoas até novembro/2023.

A necessidade de um curso de pós-graduação lato sensu se mostra evidente em tantas mensagens, consultas de professoras, professores e também secretarias municipais de Educação sobre oferta desse curso e no diálogo com os profissionais da educação básica que atuam em campos de estágio da Graduação em Pedagogia. Profissionais e gestores manifestam interesse em se aperfeiçoar no campo da educação infantil. Há um interesse social manifestadamente explícito de busca por formação continuada docente e qualificação profissional.

Partindo do princípio de que professores melhores qualificados tendem a desenvolver melhores práticas pedagógicas, tendo em vista o fato de que a teoria e a prática são dimensões indissociáveis do trabalho docente (BATISTA, 2022; OLIVEIRA, 2017), parte-se do princípio de que a especialização em Educação Infantil pode contribuir para que profissionais docentes tenham a possibilidade de ampliar e aprofundar seus conhecimentos sobre a docência e a pesquisa da/na prática como elementos que possibilitam revisitar concepções sobre as especificidades dessa etapa da educação básica. Aliado a isso, destaca-se  a tradição e a reconhecida qualidade dos cursos da Universidade Federal de Alagoas tornam esta instituição protagonista no oferecimento desse projeto.

Nesse momento, visto que a formação inicial é insuficiente e que o interesse pelo curso de Especialização em Educação Infantil é grande por parte de educadores e gestores educacionais, é urgente pensar um modelo curricular. Assim, esse projeto pedagógico prevê a formação especializada em quatro eixos:

I – Infâncias no Brasil

II – Fundamentos das Pedagogias da Infância: Políticas e direitos das crianças

III – Saberes e fazeres para a construção de uma Educação Infantil democrática, antiadultocêntrica e descolonizadora

IV – Produção de conhecimento e compromisso social

Dessa forma, espera-se que o Curso de Especialização em Educação Infantil possa contribuir tanto para a continuidade da ampliação do acesso ao Ensino Superior público quanto para a melhoria da qualidade da educação de crianças pequenas desde bebês, pela via da formação docente.

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