DEFICIÊNCIA E SAÚDE PÚBLICA: ESTUDO DE ROTAS (IN)ACESSÍVEIS NA PERSPECTIVA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ALCANCE AO ATENDIMENTO DE SAÚDE PÚBLICA NA CIDADE DE MACEIÓ
Rotas Acessíveis; Design Centrado no Usuário; Pessoas com Deficiência; Tratamentos na Rede Pública de Saúde.
A partir da nova redação dada em 2015 pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei
no 13.146/2015) ao parágrafo 3o do Art. 41 do Estatuto da Cidade (Lei no 10.257/2001), ficou
determinado que a partir de 2016 os municípios brasileiros que possuíam Plano Diretor deveriam
elaborar os seus planos de rotas acessíveis, garantindo às pessoas com deficiência a acessibilidade a
todas as rotas e vias existentes, de maneira integrada com os sistemas de transporte coletivo de
passageiros. Todavia, isso não se cumpriu na cidade de Maceió/AL, onde a acessibilidade permaneceu
não sendo pensada enquanto rota, sendo por outro enfatizadas as intervenções urbanas em aspectos
e/ou locais isolados que apenas geram “ilhas de acessibilidade” em uma cidade que permanece
predominantemente inacessível para aqueles que não possuem plenitude física. Nesse contexto, boa
parcela das pessoas com deficiência que residem e/ou se deslocam em Maceió/AL necessitam realizar
fisioterapias e tratamentos médicos no sistema de saúde pública desta capital, tendo que enfrentar as
múltiplas barreiras à acessibilidades presentes nessa cidade em seus deslocamentos urbanos até os
locais de prestação de serviços públicos de saúde. O advento da Covid-19 chamou ainda mais atenção
para esse problema, pois segundo dados da ONU (2020) houve nesse período a ampliação da
inacessibilidade aos tratamentos médicos e fisioterapêuticos que já eram realizados por esses
indivíduos antes desse período pandêmico. Esta tese de doutorado objetivou elaborar diretrizes para a
concepção e implementação de um efetivo plano de rotas acessíveis, com foco nos deslocamentos até
os locais de atendimento de saúde pública de Maceió/AL, a partir da perspectiva privilegiada de três
grupos de pessoas com deficiência (PcD Física, PcD Visual e PcD Auditiva/Surda) dessa cidade. Trata-
se de uma pesquisa de natureza aplicada que abordou o problema de forma qualitativa, que em relação
aos seus objetivos se caracteriza como exploratório-descritiva. Teve os seus procedimentos técnicos
divididos em três grandes etapas de execução: Etapa 1: com as realizações de Levantamento
Bibliográfico em autores como Garcia (2012), Lippo (2012), Mace (1991), Morano e Santiago (2019),
Gehl (2015),Virtuoso (2016), Verde et al. (2020), Cooper (2004), Norman (2013), Pruitt e Adlin (2006),
Pazmino (2015), Sommer e Sommer (1997) e Rheingantz et al. (2009), Pesquisa Documental sobre os
principais avanços institucionais, normativos e legais da acessibilidade no contexto brasileiro e Revisão
Sistemática de Literatura por meio do Método Cochrane Collaboration (2021); Etapa 2: Estudo de
Campo A, com a criação de 07 (sete) “personas” por meio da ferramenta metodológica intitulada “Ciclo
de Vida da Persona” proposta por Pruitt e Adlin (2006); Etapa 3: Estudo de Campo B, com a realização
de “análises personas-cenários" segundo as proposições de Cooper (2004) e Pazmino (2015) das
personas criadas e, a respectiva criação de “mapas comportamentais centrados na pessoa/indivíduo”,
segundo as proposições de Sommer e Sommer (1997), Pinheiro e Günter (2008) e Rheingantz et al.
(2009), onde a análise dos dados levantados se deu por meio do Método Indutivo. Os resultados obtidos
demonstraram que as 07 (sete) personas criadas, as análises personas-cenários realizadas e os mapas
comportamentais centrados nas pessoas/indivíduos concebidos neste estudo representaram
fidedignamente com precisão e rigor teórico-metodológicos as subjetividades, especificidades,
dificuldades, desafios e necessidades inerentes à “acessibilidade urbana enquanto rota” das 30 (trinta)
pessoas com deficiência reais pesquisadas distribuídas no Grupo 01 – PcD Física (10 sujeitos), Grupo
02 – PcD Visual (10 sujeitos) e no Grupo 03 – PcD Auditiva/Surda (10 sujeitos), no que diz respeito aos
seus deslocamentos usuais reais até os locais de prestação de serviços públicos de saúde na cidade
de Maceió/AL, o que somado à valorização do meu “lugar de fala” enquanto pesquisador/observador
que é pessoa com deficiência física, por meio da utilização da “abordagem experiencial” proposta por
Rheingantz et al. (2009), forneceu importantes diretrizes para a concepção e implementação de um
efetivo plano de rotas acessíveis voltado à viabilização do acesso aos locais de atendimento da rede
pública de saúde dessa capital.