Banca de QUALIFICAÇÃO: CAMILA RAPHAELLE DE FARIAS SOUZA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : CAMILA RAPHAELLE DE FARIAS SOUZA
DATA : 14/06/2024
HORA: 09:00
LOCAL: Faculdade de Direito de Alagoas
TÍTULO:

O direito fundamental à moradia adequada no contexto de desigualdade urbana em Maceió: estudo de caso da comunidade tradicional do Dique Estrada às margens da Laguna Mundaú.

PALAVRAS-CHAVES:

Direito à moradia adequada – Complexo Dique Estrada- comunidade tradicional – Laguna Mundaú - Maceió

PÁGINAS: 175
RESUMO:

Maceió, capital alagoana, sofreu ao longo dos anos um acelerado processo de urbanização. Atualmente, a cidade se caracteriza com um déficit significativo de serviços públicos destinados, principalmente, às camadas menos favorecidas, devido à desigualdade social, má distribuição de renda, concentração dos espaços urbanos e exclusão social. Em razão disso, a capital se caracteriza pela nítida divisão do seu território, onde a região lagunar faz parte de uma das áreas de maior segregação, uma vez que seu entorno, sendo região de manguezais, é ocupada pela população de baixa renda.

Na região lagunar, formada pelo Complexo Estuarino Lagunar Mundaú Manguaba (CELMM), pode-se observar a presença da comunidade tradicional do Dique Estrada, que é contornado por alguns dos bairros de maior vulnerabilidade social da cidade: Vergel do Lago, Trapiche da Barra e Ponta Grossa. O Complexo do Dique Estrada compõe-se de um conjunto de favelas: Mundaú, Sururu de Capote, Torre/Peixe e Muvuca, sendo sua população ribeirinha composta, em sua maioria, por pescadores(as) e marisqueiros(as). Atualmente, a comunidade passa por um novo processo de reurbanização, com a implementação do Residencial Parque da Lagoa e da Rota da Lagoa.

Com a ocupação desordenada, a comunidade de estudo passou a vivenciar uma série de problemas sociais, como segregação social e territorial, moradias irregulares, violência, criminalização da pobreza, levando a uma desordem social e uma competição descontrolada de projetos individuais de sobrevivência, criando uma cidade dividida.

O direito à moradia adequada é um direito constitucionalmente estabelecido no artigo 6º da Constituição Federal como um direito social, sendo incluído expressamente no rol dos direitos fundamentais sociais por meio da Emenda Constitucional n.º 26 de 2000, encontrando-se, assim, no título acerca dos direitos e garantias fundamentais.

Diante disso, a problemática desenvolvida nessa pesquisa indaga sobre as causas e os efeitos da desigualdade social e econômica no ambiente urbano, bem como a natureza das condições subumanas de moradia digna da população do Complexo de Favelas do Dique Estrada. Do ponto de vista do direito, questiona-se sobre as razões e os impactos das irregularidades habitacionais, contrapondo-se à noção do direito à moradia adequada no espaço da cidade sustentável.

Neste contexto de desigualdade, a presente pesquisa tem como objetivo geral analisar o direito à moradia adequada, no contexto social e urbano da comunidade tradicional do Dique Estrada, com o intuito de comparar o “dever ser” sócio jurídico, de natureza constitucional urbanística, com a realidade vivenciada pelos moradores locais, transformado em “ser” desumanizado, tanto pelas condições desiguais e injustas sob a ótica individual, quanto coletiva. Analisando, assim, a aplicabilidade das normas e o acesso às políticas públicas da comunidade.

Por sua vez, os objetivos específicos da pesquisa são: 1. Descrever as práticas e vivências da comunidade do Dique Estrada, incluindo as atividades socioeconômicas, a partir do histórico da ocupação da cidade de Maceió, da regão lagunar e da comunidade de estudo; 2. Analisar o papel do Estado e suas políticas públicas urbanas/habitacionais destinadas à comunidade de estudo, buscando os maiores dilemas na efetivação do direito à moradia adequada; 3. Identificar as principais legislações internacionais e internas aplicáveis ao direito à moradia adequada e à política urbana/habitacional no Brasil e em Maceió, comparando com o que foi de modo empírico averiguado no cenário fático da comunidade do Dique Estrada.

Será utilizada a metodologia da dialética materialista juntamente com o método empírico, a partir da análise in loco e da utilização das entrevistas com os moradores do Dique Estrada, bem como com as principais lideranças comunitárias para analisar as maiores dificuldades vivenciadas por sua população e acerca do processo de implementação da nova reurbanização com o Residencial Parque da Lagoa.

Diante do exposto, o tema posposto é de grande relevância sobre o estudo da ocupação ilegal do território urbano no Brasil e em Maceió, sobretudo no que diz respeito às legislações urbanísticas e ambientais. A pesquisa é de extrema importância para o contexto acadêmico acerca das questões sócio urbanas da comunidade do Dique Estrada. Posto, considerando a perspectiva dos estudos em direito constitucional, notadamente acerca do direito fundamental à moradia adequada, direitos humanos, política pública urbana/habitacional, incluindo o Plano Diretor e o Estatuto da Cidade, para além dos estudos acerca da antropologia e sociologia urbana.

 

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1488708 - ALESSANDRA MARCHIONI
Interno(a) - 1121342 - GEORGE SARMENTO LINS JUNIOR
Externo(a) ao Programa - 2332875 - DEBORA DE BARROS CAVALCANTI FONSECA - UFAL