Banca de QUALIFICAÇÃO: LUCAS RODRIGUES DA COSTA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : LUCAS RODRIGUES DA COSTA
DATA : 19/06/2024
HORA: 14:30
LOCAL: Virtual
TÍTULO:

PERSPECTIVAS SOCIOJURÍDICAS FRENTE ÀS REFORMAS PREVIDENCIÁRIAS: UM ESTUDO SOBRE A INVOLUÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ENTRE OS ENTES FEDERATIVOS

PALAVRAS-CHAVES:

Previdência social; Regressão de direitos; Dinâmicas de poder; Desigualdades sociais; Garantias constitucionais.

PÁGINAS: 150
RESUMO:

Este estudo propõe-se a realizar uma análise crítica das reformas previdenciárias implementadas no Brasil após 2019, examinando seus impactos na efetivação dos direitos sociais. Como parâmetro de estudo, serão abordadas as mudanças normativas introduzidas em três âmbitos federativos: na União, pela Emenda Constitucional nº 103/2019; no Estado de Alagoas, pela Lei Complementar nº 52/2019; e no Município de Boca da Mata (AL), por meio da Lei Municipal nº 872/2023, que promoveram significativas alterações nos regimes próprios de seus sistemas previdenciários, buscando compreender a complexa dinâmica entre a legitimidade da ação estatal e a proteção dos direitos coletivos. A pesquisa insere-se na linha de “Direitos Humanos Fundamentais”, analisando criticamente essas reformas e seus principais impactos, especialmente nas condições de vida das pessoas vinculadas aos sistemas, ressaltando a importância da proteção social e salvaguarda das garantias previstas como parte integrante dos direitos fundamentais sociais. A relevância da abordagem da pesquisa materializa-se na forma em que as mudanças na legislação previdenciária ocorridas nos últimos anos no Brasil ganham facetas regressivas aos interesses da coletividade, sendo implementadas por meio de um significativo retrocesso de direitos fundamentais, impactando diretamente na proteção de garantias sociais dos cidadãos. Para isso, a pesquisa adotou uma metodologia descritiva da materialidade estudada, utilizando o método dedutivo por meio da revisão bibliográfica, doutrinária e normativa. As fontes primárias formais fundamentais incluíram doutrina, artigos científicos, periódicos, normas constitucionais e infraconstitucionais, documentos, informações e dados públicos. A abordagem qualitativa permitiu obter informações detalhadas sobre a realidade em análise, identificando os instrumentos centrais para a compreensão do problema. O objetivo principal dessa dissertação é analisar criticamente as mudanças nessas legislações previdenciárias, investigando as dinâmicas de poder, as desigualdades sociais e os impactos estruturais na proteção dos direitos sociais dos cidadãos. Essa pesquisa busca compreender a conjuntura das reformas previdenciárias, refletindo sobre perspectivas sociojurídicas e as garantias de valores relacionados à justiça social, visando contribuir para o aprimoramento da legislação e o asseguramento de um patamar mínimo de proteção já estabelecido para auxiliar futuras pesquisas no campo do direito estudado. Através dessa investigação e por meio da aplicação de conceitos sociojurídicos, evidencia-se uma crescente influência do neoliberalismo nas políticas previdenciárias, resultando em reformas que priorizam interesses econômicos em detrimento do bem-estar da população. Dessa forma, as reformas implementadas, ao invés de efetivar as garantias constitucionais, têm gerado desigualdades e supressões de direitos, comprometendo a proteção social prevista na Constituição Federal. Nesse sentido, esse estudo não apenas observa criticamente as reformas empreendidas, mas também busca oferecer subsídios para uma reflexão mais ampla e aprofundada sobre o papel do Estado na promoção da justiça social e na proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos. Verifica-se que é essencial que as novas políticas públicas reflitam os reais anseios e necessidades da população, observando suas próprias particularidades e garantindo uma proteção previdenciária efetiva para promoção de um ambiente inclusivo e igualitário. A pesquisa ressalta a importância de uma abordagem interdisciplinar e participativa na formulação e implementação das políticas previdenciárias, visando construir um sistema mais justo e equitativo.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1204025 - OLGA JUBERT GOUVEIA KRELL
Interno(a) - 1488708 - ALESSANDRA MARCHIONI
Interno(a) - 1121342 - GEORGE SARMENTO LINS JUNIOR