Banca de QUALIFICAÇÃO: FLAMINHIA GOMES DA SILVA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : FLAMINHIA GOMES DA SILVA
DATA : 22/07/2024
HORA: 16:00
LOCAL: Google Meet
TÍTULO:

A CONTRIBUIÇÃO DA ECONOMIA CRIATIVA PARA A RECEITA TRIBUTÁRIA DE ALAGOAS E SEU DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO

PALAVRAS-CHAVES:

Cultura. Economia Criativa. Tributo. Políticas Públicas Culturais. Alagoas.

PÁGINAS: 55
RESUMO:

Esta dissertação analisará o papel da cultura no direito e na efetivação de direitos fundamentais, incluindo o próprio direito à cultura, assegurado pela Constituição Federal de 1988 em seus arts. 215 a 216-A. O direito à cultura será abordado pela terminologia dos Direitos Culturais, pois a palavra “cultura” enquanto direito engloba uma série de elementos, como memória, identidade, formas de expressão, patrimônio histórico e artístico, entre outros. Os elementos culturais locais também serão analisados através da visão de estudiosos alagoanos, dentre eles o Manifesto Sururu, de Edson Bezerra. A ideia de democracia cultural e cidadania cultural estará presente em toda a pesquisa. Serão abordadas perspectivas dentro do direito constitucional, tributário e da economia. No caso da economia, o foco será a economia criativa e a economia da cultura, estabelecendo suas diferenças. A pesquisa trará informações e análises sobre como a cultura e a criatividade contribuem para o desenvolvimento socioeconômico, desde um panorama global até chegar ao estado de Alagoas, com nuances específicas de sua capital, Maceió. A nível nacional, serão apresentados dados sobre mercado de trabalho, consumo e investimentos públicos fornecidos pelo Sistema de Informações e Indicadores Culturais (SIIC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Essas informações traçarão um panorama do contexto econômico no qual a cultura brasileira está inserida na vida da população, tanto como trabalhadores da cultura quanto como consumidores. A partir desses dados, será investigado como esse cenário reflete na tributação dos diversos segmentos culturais, considerando as complexidades do Sistema Tributário Nacional. A extrafiscalidade do tributo será o liame entre os temas abordados. A investigação perpassa desde o estado da arte da tributação que incide na economia criativa até propostas de solução para os desafios existentes e o impacto da Reforma Tributária nessa área. Pela especificidade de sua hipótese de incidência e seu caráter predominantemente extrafiscal, o tributo que ganha destaque na pesquisa é a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica (Condecine), uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). As políticas públicas culturais também serão objeto da pesquisa, apresentando as precursoras, como o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), e as mais recentes, como a Lei Paulo Gustavo (LPG) e a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). Os benefícios fiscais também serão avaliados como política pública cultural. Toda a pesquisa servirá como conhecimento a ser aplicado à economia criativa de Alagoas e sua capital, Maceió. Para tanto, serão apresentados os avanços, retrocessos e o potencial da cultura local. potencial será analisado nas dimensões de formalização do trabalho, arrecadação para os cofres públicos e desenvolvimento social. Serão apresentados dados de arrecadação estadual e municipal a partir dos Códigos de Atividade Econômica (CNAE) relacionados à economia criativa fornecidos pela Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas (Sefaz) e Secretaria Municipal de Economia (Semec) dos últimos dez anos. Por fim, serão propostos mecanismos de atuação estatal para o fomento da cultura local para os trabalhadores da economia criativa e cidadãos.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - ***.439.484-** - BASILE GEORGES CAMPOS CHRISTOPOULOS - USP
Interno(a) - 1458406 - FABIO LINS DE LESSA CARVALHO
Interno(a) - 1317139 - FILIPE LOBO GOMES