Banca de DEFESA: RAFAEL OLIVEIRA SOARES

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : RAFAEL OLIVEIRA SOARES
DATA : 18/10/2024
HORA: 08:30
LOCAL: Banca Remota - Plataforma Zoom
TÍTULO:

A PRIVACIDADE EM EXTINÇÃO? Limites legais e os reflexos da coleta indiscriminada de dados nos direitos da personalidade da pessoa natural

 

PALAVRAS-CHAVES:

Privacidade. Constitucionalismo digital. Capitalismo de vigilância. Autonomia Existencial. Consentimento.

PÁGINAS: 128
RESUMO:

O presente estudo tem como objetivo analisar o impacto da migração das interações pessoais para o mundo virtual na proteção do direito fundamental à privacidade. Busca-se compreender como o direito à privacidade deve ser interpretado e aplicado no ambiente digital, visando mitigar os riscos decorrentes das tecnologias disruptivas. Com a crescente virtualização das experiências humanas, a constante vigilância e a transparência nas aplicações de internet têm fragilizado o direito à privacidade dos usuários. A coleta massiva de dados pessoais e a transformação dessas informações em modelos preditivos levantam questões sobre a proteção da identidade e da esfera privada dos sujeitos. Partindo-se dessas premissas, deve-se entender qual o papel do direito constitucional nessa virtualização da vida humana e como as garantias fundamentais podem ser empregadas para evitar abusos e assegurar que a dignidade dos sujeitos seja preservada. O objetivo geral deste estudo é compreender como o direito fundamental à privacidade deve ser interpretado e aplicado no ambiente virtual, a fim de mitigar os riscos e danos decorrentes de tecnologias disruptivas. Levantou-se como problema central se a coleta e a comercialização de dados pessoais, naquilo que se convencionou chamar capitalismo de vigilância (surveillance capitalism), mostram-se compatíveis com o ordenamento nacional e com seus valores constitucionais, notadamente seu fundamento-mor, a dignidade da pessoa humana. A hipótese sugerida partiu da premissa de que esse modelo econômico, em que há uma objetificação das pessoas naturais e em que o consentimento possui natureza protocolar, consiste numa prática que vai de encontro a todos os avanços civilizatórios decorrentes do movimento de valorização do indivíduo e da eleição da dignidade humana como um valor fundamental do ordenamento. Para responder a tais questionamentos, utilizou-se o método dedutivo para a composição textual do presente trabalho, mediante a revisão de literatura, em especial sobre textos que tratam do direito à privacidade, dos direitos da personalidade e do direito constitucional, aliados à análise da legislação constitucional e infraconstitucional sobre o assunto. Ao final, conclui-se que esse “novo” modelo de capitalismo não só é moralmente reprovável, como se encontra em desacordo com os valores e fundamentos do ordenamento jurídico brasileiro, notadamente a dignidade humana (art. 1, III, da CF/88), representando perigos para os usuários, suas liberdades individuais e, até mesmo, para o sistema democrático.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2280141 - JULIANA DE OLIVEIRA JOTA DANTAS
Interno(a) - 1653663 - BECLAUTE OLIVEIRA SILVA
Externo(a) à Instituição - MAURÍCIO REQUIÃO DE SANTŽANA - UFBA