Banca de DEFESA: PEDRO BRABO DOS SANTOS

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : PEDRO BRABO DOS SANTOS
DATA : 26/09/2025
HORA: 10:00
LOCAL: FDA
TÍTULO:

A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COMO SUBSISTEMA AUTÔNOMO: um caminho para a coerência no combate à corrupção no Brasil com o advento da Lei n°14.230/21

PALAVRAS-CHAVES:

Palavras-chave: Improbidade Administrativa; Subsistema Autônomo; Lei n. 14.230/2021; Combate à Corrupção; Previsibilidade; Segurança Jurídica; Consensualidade Ampla.

PÁGINAS: 315
RESUMO:

A presente dissertação analisa a reconfiguração da Lei de Improbidade Administrativa (LIA) pela Lei n. 14.230/2021 e suas implicações na crise epistêmica do combate à corrupção no Brasil, propondo a reconcepção da improbidade como um subsistema autônomo para restaurar coerência, calibragem e previsibilidade. O estudo investiga como as alterações legislativas, à luz das balizas do Tema 1199 do Supremo Tribunal Federal, aprofundaram a fragmentação e a instabilidade do sistema anticorrupção. Para tanto, foram estabelecidos objetivos que incluem a análise aprofundada da crise epistêmica do sistema anticorrupção, a demonstração da efetividade da improbidade como subsistema autônomo, a proposição de mecanismos jurídicos operacionais para mitigar a imprevisibilidade e a instrumentalização política, e a definição de indicadores de previsibilidade e segurança jurídica para os operadores do direito. A metodologia empregada combinou análise dogmática, reconstrução sistemática e estudo de casos-padrão. Os achados revelam que o sistema de combate à corrupção no Brasil é epistemicamente falho, fragmentado e instável, quadro agravado pela reforma da LIA. A contribuição original do trabalho reside na tese de que a improbidade administrativa deve ser compreendida como um subsistema autônomo, dotado de critérios próprios de identidade, limites e funções, tendo a consensualidade ampla como peça central para restaurar a coerência interinstitucional e a segurança jurídica. Conclui-se que essa abordagem é fundamental para garantir um combate à corrupção juridicamente sustentável e institucionalmente responsável, superando o cenário de incerteza atual e promovendo decisões mais estáveis e transparentes.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1317139 - FILIPE LOBO GOMES
Interno(a) - ***.439.484-** - BASILE GEORGES CAMPOS CHRISTOPOULOS - USP
Interno(a) - 1121342 - GEORGE SARMENTO LINS JUNIOR
Externo(a) à Instituição - SANDRO LÚCIO DEZAN