Banca de DEFESA: JOÃO PEDRO BASTOS DE OLIVEIRA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : JOÃO PEDRO BASTOS DE OLIVEIRA
DATA : 17/10/2025
HORA: 14:00
LOCAL: Banca Remota - Plataforma Zoom
TÍTULO:

“SIM, EU LI E ACEITO OS TERMOS E CONDIÇÕES”: A PROBLEMÁTICA DO CONSENTIMENTO NA SOCIEDADE HIPERCONECTADA E O ESVAZIAMENTO AXIOLÓGICO DA AUTONOMIA DA VONTADE COMO FUNDAMENTO DO NEGÓCIO JURÍDICO

PALAVRAS-CHAVES:

Autonomia; Consentimento; Consumidor; Direito e Inovação Tecnológica.

PÁGINAS: 165
RESUMO:

O advento da internet tem alterado exponencialmente os mais diversos aspectos da vida social de modo que não é utópico afirmar que existe um mundo antes e um depois da revolução cibernética. Nesse contexto, dentre os mais diversos aspectos da vida humana modificados pela nova realidade imposta, as alterações no âmbito consumerista são especialmente dignas de nota, a introdução do comércio digital acarretou na desterritorialização e despersonificação das relações jurídicas, acentuando tradicionais fatores de vulnerabilidade e introduzindo tantos outros. Inserido como ponto fulcral deste debate, está o contrato eletrônico de consumo, contratos de adesão por excelência, são amplamente utilizados na forma de “termos de uso/serviço” a fim de estabelecer o modo como o serviço será prestado, bem como, quais autorizações, notadamente relativas ao tratamento de dados pessoais, os usuários (consumidores), concedem ao fornecedor. Destarte, tal modalidade contratual, amplamente utilizada na contemporaneidade, coloca sob questionamento os tradicionais dogmas da teoria contratual, haja vista que no contexto de sua utilização, discute-se a real autonomia que os indivíduos têm para contratar e, até mesmo, se efetivamente têm ciência de que estão inseridos em uma relação contratual, do mesmo modo, verifica-se uma relativização cada vez maior do consentimento, notadamente quando a certificação de sua ocorrência dá-se pela mera sinalização em um botão de “aceite”, normalmente formalizado por um mero “click”. Nessa direção, este estudo tem como objetivo, a partir da compreensão do modo como se firmam os negócios jurídicos na atualidade, definir o papel da autonomia e do consentimento no âmbito destas relações jurídicas contratuais. A metodologia utilizada, no que concerne à finalidade, será teórica e empírica, no que concerne ao procedimento, utilizará de revisão bibliográfica extensiva, em relação a forma de abordagem a pesquisa será qualitativa. Dessa forma, a partir da análise efetuada, destacam-se, dentre os resultados encontrados, a identificação de fatores sociais e tecnológicos que impedem o pleno exercício da autonomia, em relação ao consentimento, identificou-se a impossibilidade fática de conhecimento material de todas as cláusulas a que os consumidores submetem-se diariamente, bem como, sob o prisma formal, demonstrou-se como tal instituto pode ser utilizado apenas para legitimar a lógica de mercado vigente.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 3497763 - MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE EHRHARDT JUNIOR
Interno(a) - 2280141 - JULIANA DE OLIVEIRA JOTA DANTAS
Interno(a) - 1734534 - PEDRO HENRIQUE PEDROSA NOGUEIRA
Externo(a) à Instituição - LEANDRO REINALDO DA CUNHA - UFBA