Banca de DEFESA: LÍGIA MARIA EUGÊNIO CAVALCANTE

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : LÍGIA MARIA EUGÊNIO CAVALCANTE
DATA : 24/11/2025
HORA: 10:30
LOCAL: Faculdade Direito de Alagoas
TÍTULO:

 

 LIBERDADE DE EXPRESSÃO E OS DESAFIOS REGULATÓRIOS NA ERA DIGITAL: Entre a proteção contra o discurso de ódio e a preservação do debate democrático

 

 

PALAVRAS-CHAVES:

Liberdade de expressão. Discurso de ódio. Regulação

das redes sociais. Supremo Tribunal Federal. Transparência.

PÁGINAS: 86
RESUMO:

A dissertação fará uma análise acerca da liberdade de expressão no
contexto constitucional brasileiro, examinando seus fundamentos
teóricos, seus limites jurídicos e os desafios contemporâneos impostos
pela Era Digital. Parte-se da compreensão da liberdade de expressão
como pilar estruturante do Estado Democrático de Direito, essencial ao
pluralismo político e à formação da opinião pública. A partir de uma
leitura sistemática da Constituição de 1988, busca-se delimitar os
contornos legítimos das restrições ao discurso, distinguindo o controle
de danos efetivos da censura preventiva e dos efeitos inibidores
decorrentes de interpretações amplas. Em seguida, o trabalho examina o
discurso de ódio à luz do direito comparado contrastando os modelos
americano e europeu e da jurisprudência constitucional brasileira,
destacando os riscos de um conceito expansivo que comprometa a
segurança jurídica e a integridade do debate público. A pesquisa dedica
atenção especial ao papel do Poder Judiciário, sobretudo do Supremo
Tribunal Federal, na definição dos limites da liberdade de expressão em
ambiente digital, abordando casos paradigmáticos envolvendo
desinformação, eleições, redes sociais e o Inquérito das fake news. Por
fim, propõe-se uma reflexão crítica sobre a regulação das plataformas
digitais, discutindo o perigo do excesso normativo e a necessidade de
mecanismos de transparência e accountability que conciliem liberdade
e responsabilidade. Sustenta-se, ao final, que o antídoto democrático
contra a desinformação não reside no controle prévio do discurso, mas
na consolidação de uma cultura de liberdade responsável, ancorada na
educação midiática e na transparência institucional.

MEMBROS DA BANCA:
Interno(a) - 2121407 - ANDREAS JOACHIM KRELL
Interno(a) - 1121342 - GEORGE SARMENTO LINS JUNIOR
Externo(a) à Instituição - IAGO DE MACEDO MENDES
Interno(a) - 2280141 - JULIANA DE OLIVEIRA JOTA DANTAS
Externo(a) à Instituição - PLINIO REGIS BAIMA DE ALMEIDA