Banca de QUALIFICAÇÃO: CRISTINA APARECIDA NUNES DA SILVA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : CRISTINA APARECIDA NUNES DA SILVA
DATA : 05/06/2024
HORA: 09:00
LOCAL: Google Meet
TÍTULO:

DESAFIOS DA AUTONOMIA FEDERATIVA DOS ENTS SUBNACIONAIS: ANÁLISE DA LEI COMPLEMENTAR 194/2022 E OS IMPACTOS NAS COMPETÊNCIAS TRIBUTÁRIAS DOS ESTADOS DIANTE DA REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DO ICMS SOBRE COMBUSTÍVEIS, ENERGIA ELÉTRICA, COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE COLETIVO.

PALAVRAS-CHAVES:

autonomia federativa, ICMS, competência tributária, alíquota, Lei Complementar 194/2022

PÁGINAS: 77
RESUMO:

O estudo do ICMS e a autonomia federativa dos estados subnacionais é de suma importância para o universo jurídico, diante da sua dinamicidade e mutação, as constantes oscilações na carga tributária, a falta de tratamento equânime nas unidades da federação7 e a intervenção do ente Central sobre a autonomia financeira são fatores que despertaram o interesse em aprofundar a pesquisa sobre o tema. Além do mais, os combustíveis influenciam de forma direta e indireta nos preços dos produtos em geral, considerando que o setor de transporte é um elemento essencial na cadeia de produção, modificando o comportamento consumerista da população. A metodologia adotada neste estudo baseia-se em uma abordagem mista, combinando elementos de pesquisa qualitativa e quantitativa. Esta integração permite a obtenção de informações mais abrangentes do que seria possível através de cada abordagem isoladamente8 . De acordo com Fernandes9 , a pesquisa qualitativa descreve relações entre objetivos e resultados que não podem ser expressas em números, enquanto a pesquisa quantitativa emprega análise estatística para quantificar dados e obter resultados confiáveis. Gerhardt 10 destaca que a pesquisa qualitativa visa aprofundar a compreensão de um assunto específico, sem necessariamente buscar representatividade numérica, priorizando uma aplicação imediata do conhecimento adquirido. Por outro lado, a pesquisa quantitativa, na qual os resultados podem ser quantificados e baseados em análise de dados brutos coletados por meio de instrumentos padronizados e neutros.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - ***.439.484-** - BASILE GEORGES CAMPOS CHRISTOPOULOS - USP
Interno(a) - 1317139 - FILIPE LOBO GOMES
Interno(a) - 2354561 - MANOEL CAVALCANTE DE LIMA NETO