Banca de DEFESA: ANDREY BRUNO CAVALCANTE VIEIRA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : ANDREY BRUNO CAVALCANTE VIEIRA
DATA : 23/10/2024
HORA: 10:00
LOCAL: meio digital
TÍTULO:

FAKE NEWS: RESPONSABILIZAÇÃO PENAL E TRATAMENTO DA DESINFORMAÇÃO NO MEIO DIGITAL

PALAVRAS-CHAVES:
PÁGINAS: 95
RESUMO:

O problema central da presente pesquisa é entender como a disseminação das fake news nas redes sociais afeta os direitos individuais e coletivos, bem como a confiança na informação em sociedades democráticas. A pesquisa teve como objetivo investigar quais são os desafios jurídicos que emergem na tentativa de criminalizar ou regular juridicamente a temática da desinformação, considerando a necessidade de preservar tanto a liberdade de expressão quanto a proteção dos bens jurídicos coletivos. Constatou-se que as fake news representam um problema complexo na sociedade digital contemporânea, visto que essas informações enganosas são compartilhadas intencionalmente na internet, com grande potencial de influenciar vários aspectos da vida social, política e econômica. Verificou-se que a disseminação das fake news é facilitada pelas redes sociais e pela linguagem simplificada, contribuindo para a sua aceitação sem verificação, e embora a liberdade de expressão seja fundamental, as mentiras deliberadas podem causar danos reais, tanto a nível individual quanto coletivo, considerando que a tecnologia molda a forma como a informação é percebida. Através da metodologia da pesquisa qualitativa com revisão bibliográfica, mediante o uso de teóricos como Menezes (2022), Kahneman (2012) e Mazzuoli (2023), concluiu-se que a criminalização das fake news exige uma justificação sólida, a fim de controlar seus danos, posto que representam uma ameaça aos direitos individuais e coletivos, exigindo, portanto, uma resposta jurídica adequada para proteger a sociedade e a democracia.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2459827 - ELAINE CRISTINA PIMENTEL COSTA
Interno(a) - 1352111 - ROSMAR ANTONNI RODRIGUES CAVALCANTI DE ALENCAR
Externo(a) à Instituição - MARCELA MATTIUZZO