Banca de QUALIFICAÇÃO: THIAGO LIRA DA COSTA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : THIAGO LIRA DA COSTA
DATA : 22/08/2024
HORA: 16:00
LOCAL: Maceió
TÍTULO:

 

MARCO LEGAL DOS CRIPTOATIVOS: ASPECTOS REGULATÓRIOS E TRIBUTÁRIOS NO DIREITO BRASILEIRO

PALAVRAS-CHAVES:

 

Palavras-chave: marco legal dos ativos virtuais; criptoativos; lei nº 14.478/2022; tributação de ativos virtuais; ativos virtuais e evasão fiscal; código de defesa do consumidor e prestadoras de serviços virtuais; 

PÁGINAS: 50
RESUMO:

 

Esta dissertação tem como objeto analisar o marco legal brasileiro dos ativos virtuais, estabelecido pela Lei nº 14.478/2022, e a pesquisa pretende indicar quais as regras jurídicas aplicáveis ao mercado de ativos digitais brasileiros, os entes públicos reguladores e os direitos e deveres dos agentes desse mercado. A introdução estabelece as bases conceituais necessárias para compreender a interação entre o direito e a linguagem, crucial para a interpretação jurídica. O segundo capítulo oferece uma visão detalhada sobre as diferentes perspectivas da regulação estatal, examinando as relações de poder envolvidas e a Constituição Econômica como fundamento para a intervenção estatal. A análise histórica no terceiro capítulo traça a evolução dos criptoativos, contextualizando seu surgimento e crescimento até o cenário atual. No quarto capítulo, detalha-se o marco legal dos ativos virtuais, com ênfase na Lei nº 14.478/2022. São indicados conceitos fundamentais como a definição de ativos virtuais e prestadoras de serviços virtuais, além dos parâmetros interpretativos necessários para sua regulamentação, as entidades regulatórias do mercado de ativos virtuais, e a adequação das prestadoras de serviços à nova regulação, incluindo a aplicação do Código de Defesa do Consumidor. O quinto e sexto capítulos concentram-se na tributação dos criptoativos e no planejamento tributário associado. São examinadas as implicações fiscais para os detentores e transacionadores de criptoativos, bem como estratégias de planejamento tributário que podem ser utilizadas para otimizar a carga fiscal. O capítulo final discute o uso de criptoativos como instrumentos para a prática de evasão de divisas, analisando os riscos e desafios regulatórios associados. A dissertação conclui que, apesar dos avanços na regulamentação, a rápida evolução do mercado de criptoativos exige uma constante atualização das normas e uma vigilância eficaz para garantir a proteção dos investidores e a integridade do sistema financeiro. Em síntese, esta dissertação contribui para a compreensão das complexidades jurídicas e fiscais dos criptoativos, destacando a importância de uma abordagem regulatória equilibrada que promova a inovação enquanto assegura a proteção dos consumidores e a estabilidade econômica.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2354561 - MANOEL CAVALCANTE DE LIMA NETO
Interno(a) - ***.439.484-** - BASILE GEORGES CAMPOS CHRISTOPOULOS - USP
Interno(a) - 1317139 - FILIPE LOBO GOMES