Banca de DEFESA: JOAO PAULO DE CARVALHO VASCONCELOS

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : JOAO PAULO DE CARVALHO VASCONCELOS
DATA : 25/10/2024
HORA: 16:00
LOCAL: Google Meet https://meet.google.com/qww-pnum-czh
TÍTULO:

"Nada para nós, sem nós": expressões sociais, monitoramento político e efetividade dos direitos das pessoas em situação de rua em Maceió/AL.

PALAVRAS-CHAVES:

População em situação de rua; pobreza urbana; desigualdade social; políticas públicas; direitos humanos.

PÁGINAS: 169
RESUMO:

A dissertação apresenta uma investigação ampla sobre a condição das pessoas em situação de rua (PSR) na cidade de Maceió-AL, analisando sua integração nas estruturas sociais, econômicas e históricas locais. O estudo emerge da urgência em compreender as dinâmicas estruturais que perpetuam a marginalização desses indivíduos, bem como avaliar a efetividade das políticas públicas e ações jurídicas voltadas para a proteção de seus direitos. Ademais, importa destacar a escassez de estudos sobre a PSR, especialmente na Faculdade de Direito de Alagoas, onde não há qualquer trabalho de dissertação sobre o tema. A partir disso, pergunta-se: por que estudar a população em situação de rua? A problemática central da pesquisa reside na (in)efetividade dos direitos das PSR em Maceió, avaliando, a partir do referencial teórico adotado, não apenas a existência de políticas públicas específicas, mas como estas são implementadas e monitoradas, considerando os contextos socioeconômicos e políticos da cidade. Os objetivos delineados abrangem três frentes distintas: em primeiro lugar, busca-se descrever a realidade socioeconômica e organizacional das PSR em Maceió. Em segundo lugar, pretende-se observar as raízes históricas da pobreza urbana e desigualdade social na cidade, considerando categorias como classe, raça, gênero e a noção de "corpos abjetos" na perpetuação da marginalização das PSR, a partir do eixo da colonialidade. Por fim, visa-se avaliar a efetividade das políticas públicas e o trâmite das ações judiciais na proteção dos direitos das PSR em Maceió, incluindo uma análise crítica das medidas implementadas e do impacto de eventos locais, como a missão do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) na cidade. O referencial teórico adotado abarca conceituações de pobreza urbana, representações sociais, colonialidade, racismo e corpos abjetos, ancorando-se nas teorias de Milton Santos, Serge Moscovici, Anibal Quijano, Frantz Fanon, Abdias do Nascimento, Silvio Almeida e Taniele Rui. Tal embasamento teórico proporciona uma compreensão da complexidade desse fenômeno social. Quanto à metodologia, adota-se uma abordagem que combina o materialismo histórico-dialético com técnicas de observação participante e análise documental. A coleta de dados inclui a observação de reuniões do Movimento Nacional da População em Situação de Rua (MNPR) em Alagoas e a análise de documentos como atas de reuniões e mensagens do grupo de WhatsApp utilizado pelo Movimento. A dissertação está estruturada em três capítulos distintos: o primeiro, intitulado "Materialidade: Pessoas em Situação de Rua em Maceió-AL.", explora o desenvolvimento econômico e urbanístico da cidade, caracterizando a população em situação de rua e os desafios enfrentados, utilizando a análise documental de grupo de WhatsApp, observação participante e coleta de relatos orais. No segundo capítulo, "Natureza construída da Situação de Rua", são retomados os dados demográficos, destacando a predominância de homens negros e desempregados nessa situação e explorando as raízes históricas da pobreza urbana. Além disso, aborda-se a importância da teoria das representações sociais, o papel do trabalho na vida social e a influência das relações de raça, gênero e corpos abjetos na compreensão do fenômeno da PSR. O terceiro capítulo, "Análise Jurídica da População em Situação de Rua em Âmbito Internacional e Nacional", investiga o quadro jurídico internacional e nacional relacionado aos direitos humanos dessa população, com ênfase na proteção desses direitos, bem como avalia a aplicação dessas normativas como a Constituição Federal e a Política Nacional para a PSR, destacando desafios e iniciativas relevantes. Os resultados dessa pesquisa incluem uma análise da realidade das PSR em Maceió, uma compreensão das raízes históricas da pobreza urbana na cidade e perspectivas sobre a inefetividade das políticas públicas na proteção de seus direitos. Entre as principais demandas verificadas constatou-se a violência, abusos policiais, dificuldade na apuração de casos de homicídios, a higienização social, a falta de moradia, a deficiência de assistência social adequada e de assistência à saúde, a falta de documentação e dificuldade no acesso aos serviços públicos, a falta de atenção às propostas e demandas da PSR e a ineficiência do plano municipal. Em continuidade, destaca-se a complexa rede de relações sociais, econômicas e históricas que contribuem para a compreensão do fenômeno, evidenciando que não é um aspecto natural, mas sim uma construção social a partir das relações humanas, conforme destacado pelos referenciais teóricos. Os dados apresentados corroboram essa visão, com uma maioria de pessoas em situação de rua sendo negra e desempregada, apontando para a interseção entre racismo e classe. A análise histórica revela como as transformações econômicas, especialmente no contexto do capitalismo, desempenham um papel fundamental na perpetuação da pobreza urbana. A análise crítica do neoliberalismo destaca a promoção da individualização do fracasso, responsabilizando os próprios indivíduos pela sua situação precária, enquanto desmantela as proteções sociais e mantém a desigualdade social. Também se constata que os conflitos raciais estão intrinsecamente ligados às instituições, enfatizando que a desigualdade racial não resulta apenas de ações isoladas de indivíduos ou grupos racistas, mas também de instituições dominadas por determinados grupos raciais que usam mecanismos institucionais para promover seus interesses políticos e econômicos. Essa perspectiva da colonialidade coloca o poder como elemento central nas relações raciais, superando a análise individualista limitada ao comportamento isolado. A categoria de corpos abjetos também demonstra que os corpos da PSR são considerados ilegítimos e desumanizados, alvos de políticas assistenciais e repressivas que visam tanto recuperá-los quanto os eliminar, sob o fundamento da perturbação das normas sociais. A análise jurídica revela a inefetividade das políticas públicas na proteção dos direitos das PSR, apesar das previsões constitucionais. A missão do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, realizada em novembro de 2023, destacou a violência contra essa população em Maceió, evidenciando a necessidade de respostas jurídicas e políticas eficazes. Entre as recomendações do CNDH, destacou-se que remanesceram desafios, que se consubstanciam no tempo reduzido da missão, na limitação das visitas aos entes estratégicos e de inspeções detalhadas. As recomendações do CNDH destacam a necessidade urgente de medidas estruturais para garantir a segurança, proteção e direitos da população em situação de rua em Maceió. A interação entre os sistemas internacional e nacional de direitos humanos, bem como a implementação de políticas específicas como a Política Nacional para População em Situação de Rua, são passos fundamentais para a promoção da justiça social e da igualdade material no Brasil. Esta análise destaca a complexidade e a urgência na abordagem das questões que afetam a PSR, apontando para a necessidade de ações coordenadas, transparência e compromisso efetivo com os direitos humanos em todos os níveis de governo.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1121342 - GEORGE SARMENTO LINS JUNIOR
Interno(a) - 2279377 - HUGO LEONARDO RODRIGUES SANTOS
Externo(a) à Instituição - ANDRÉ LUIZ FREITAS DIAS - UFMG