Banca de DEFESA: GUTHEMBERG CARDOSO AGRA DE CASTRO

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : GUTHEMBERG CARDOSO AGRA DE CASTRO
DATA : 24/02/2026
HORA: 09:00
LOCAL: FSSO
TÍTULO:

TRANSFORMAÇÕES NAS RELAÇÕES DE TRABALHO NA ERA DAS PLATAFORMAS DIGITAIS: PRECARIZAÇÃO, PEJOTIZAÇÃO E AS CONTRARREFORMAS NEOLIBERAIS

PALAVRAS-CHAVES:

Pejotização; Plataformização; Contrarreformas Neoliberais; Precarização.

PÁGINAS: 164
RESUMO:

 

 

A presente tese investiga as transformações contemporâneas das relações de
trabalho no capitalismo, com ênfase nos processos de pejotização, nas
contrarreformas trabalhistas e na plataformização, articulando uma análise crítica
entre o Direito e o Serviço Social. Partindo de um panorama inicial dos dados da
realidade brasileira e do estado da arte, o estudo examina como as reconfigurações
produtivas e políticas do capitalismo dependente incidem sobre os direitos
trabalhistas, produzindo novas formas de precarização. A fundamentação teórico-
metodológica apoia-se no materialismo histórico-dialético, permitindo compreender a
pejotização não como mera inovação contratual, mas como estratégia empresarial
de desproteção trabalhista, impulsionada por reformas normativas, pressões do
lobby corporativo e pela expansão de modelos de terceirização. O trabalho analisa
ainda o avanço da pejotização na América Latina e seus efeitos sobre direitos
indisponíveis, evidenciando o tensionamento entre regulação jurídica e
necessidades do capital. Nesse sentido, o estudo dedica especial atenção ao papel
do Estado, evidenciando sua captura por agendas neoliberais que reconfiguram a
legislação trabalhista como instrumento de flexibilização e aprofundamento da
precarização. Examina-se a erosão da representação coletiva — enfraquecimento
sindical, crise de organização da classe trabalhadora e impactos das
contrarreformas — no contexto de capitalismo financeirizado e dependente. A
pesquisa aprofunda as mudanças estruturais da plataformização, abordando
modelos de plataformas, a problemática do vínculo empregatício e a subordinação
algorítmica, que reforça formas invisibilizadas de controle e intensificação do
trabalho. Discute-se a falácia da autonomia propagada pela "nova economia" e
evidencia-se a ampliação de riscos sociais transferidos aos trabalhadores. Por fim,
realiza-se uma análise crítica da plataformização no Direito brasileiro, confrontando-
a com princípios fundamentais do Direito do Trabalho, com experiências regulatórias
internacionais e com os elementos caracterizadores da relação de emprego. O
estudo demonstra que as plataformas digitais reatualizam a lógica histórica de
exploração do trabalho, ao mesmo tempo em que produzem novas formas de
mercantilização da força de trabalho, exigindo respostas jurídicas e políticas
capazes de reinscrever a centralidade da proteção social.

 

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1121073 - ROSA LUCIA PREDES TRINDADE
Interno(a) - 3322000 - CLARISSA TENORIO MARANHAO
Interno(a) - 1389058 - EVERTON MELO DA SILVA
Externo(a) à Instituição - GLADSON ROSAS HAURADOU - UFAM
Externo(a) à Instituição - Marcelo Sitcovsky Santos Pereira - UFPB
Externo(a) à Instituição - VALMIENE FLORINDO FARIAS SOUSA - UFAM