Banca de DEFESA: RAFAELA VIEIRA LAMENHA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : RAFAELA VIEIRA LAMENHA
DATA : 03/09/2025
HORA: 14:30
LOCAL: FSSO/UFAL
TÍTULO:

OS IMPACTOS DO NOVO REGIME FISCAL NO FINANCIAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS): DETERMINAÇÕES ECONÔMICAS E POLÍTICAS

PALAVRAS-CHAVES:

Sistema Único de Saúde (SUS). Fundo Público. Contrarreforma. Novo Regime Fiscal.

PÁGINAS: 255
RESUMO:

A presente dissertação tem como objetivo investigar os impactos do ajuste fiscal, notadamente a Emenda Constitucional nº 95/2016, no financiamento do Sistema Único de Saúde e a suas determinações econômicas e políticas, no contexto de crise do capital e contrarreforma do Estado. Para alcançar o objetivo proposto recorremos à pesquisa bibliográfica que abrangeu as fontes teóricas fundamentais que se dedicam a estudar a temática em foco. Para tanto, socorremo-nos das formulações de autores clássicos e contemporâneos inseridos na tradição marxista. A pesquisa documental também se constituiu como uma das metodologias utilizadas, através da qual procedemos a análise do arcabouço jurídico do SUS que versa sobre o seu financiamento. Para apreender as determinações econômico-políticas que estiveram por detrás do golpe jurídico-parlamentar de 2016 e da aprovação da EC 95 foram analisados os principais documentos que condessam as propostas do governo Temer, bem como foi feito o mapeamento de como se deu a tramitação na proposta nas duas Casas Legislativas através da análise das atas transcritas das sessões plenárias. Por fim, para realizar o levantamento da execução orçamentária dos gastos com Ações e Serviços Públicos de saúde, tanto no período que cobre a vigência do Novo Regime Fiscal (2016-2023), como no período que o antecede (2000-2015), foi realizada uma consulta aos dados contidos no Sistema de Informações sobre o Orçamento Público em Saúde (SIOPS), nos Relatórios de Execução Orçamentária da Secretaria do Tesouro Nacional (REEO) e outras fontes de dados secundárias. A apresentação da investigação foi estruturada em três seções. Ao longo da exposição destaca-se que a busca por novos nichos de acumulação e pela retomada das taxas de lucro diante da crise do capital impôs, além da adoção dos planos de ajuste fiscal, uma refuncionalização do Estado de modo que este implementasse um conjunto de medidas voltadas para prover a expansão da esfera financeira, o que se deu mediante a criação de instrumentos financeiros que capturam recursos do fundo público no âmbito do orçamento. No bojo dessa conjuntura, no Brasil, verificou-se que a contrarreforma neoliberal do Estado e o ajuste fiscal permanente, em curso desde os anos 1990, têm repercutido de forma negativa na consolidação do SUS através da aprovação de mecanismos jurídicos, consubstanciados em leis, emendas constitucionais e medidas provisórias que introduzem mudanças significativas nas regras de financiamento desta política. O panorama geral nos permitiu chegar à conclusão de que esse ambiente contrarreformista foi intensificado nas gestões de Temer e Bolsonaro, especialmente a partir da aprovação da EC 95/2016 que, ao estabelecer um Novo Regime Fiscal pautado no congelamento das despesas primárias, em que se inclui a saúde e educação e alterar a regra de vinculação dos recursos federais para estas duas pastas, ocasionou uma perda progressiva de recursos para o SUS fazendo com que esta política transitasse de um histórico de subfinanciamento para a de um desfinanciamento.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1121353 - MARIA VALERIA COSTA CORREIA
Interno(a) - 1081462 - JOSE MENEZES GOMES
Externo(a) à Instituição - JINADIENE DA SILVA SOARES MORAES - UNCISAL
Externo(a) à Instituição - TATIANA BRETTAS - UFRJ