Banca de QUALIFICAÇÃO: MONIQUE ANGELIS DE AMORIM SILVA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : MONIQUE ANGELIS DE AMORIM SILVA
DATA : 04/09/2025
HORA: 14:30
LOCAL: FSSO/UFAL
TÍTULO:

INFLUÊNCIAS DOS APARELHOS PRIVADOS DE HEGEMONIA DO CAPITAL, FMI E BM, NA POLÍTICA DE AUSTERIDADE FISCAL DO NOVO REGIME FISCAL (EC 95) E DO ARCABOUÇO FISCAL (LC 200/2023): OFENSIVA NEOLIBERAL/RENTISTA SOBRE O FUNDO PÚBLICO

PALAVRAS-CHAVES:

aparelhos privados de hegemonia; austeridade fiscal; fundo público; Banco Mundial; FMI; neoliberalismo.

PÁGINAS: 133
RESUMO:

A presente dissertação tem como objetivo central analisar os impactos da ofensiva neoliberal sobre as finanças públicas brasileiras, com ênfase nos regimes fiscais instituídos pela Emenda Constitucional nº 95/2016 (Novo Regime Fiscal) e pela Lei Complementar nº 200/2023 (Novo Arcabouço Fiscal). Parte-se da hipótese de que tais instrumentos normativos configuram a continuidade e o aprofundamento de um projeto de subordinação do fundo público à lógica do capital financeiro, em detrimento da efetiva garantia dos direitos sociais consagrados na Constituição Federal de 1988. A análise fundamenta-se no referencial teórico do materialismo histórico-dialético, notadamente nas contribuições de autores como Gramsci, Pereira, Behring, Salvador e Mattei. Ademais, utiliza-se de revisão documental e bibliográfica para elucidar o papel desempenhado pelos Aparelhos Privados de Hegemonia (APH), com destaque para o Banco Mundial (BM) e o Fundo Monetário Internacional (FMI), na consolidação de um paradigma de austeridade fiscal no contexto brasileiro contemporâneo. A dissertação identifica e examina os elementos estruturantes da hegemonia neoliberal no Brasil, demonstrando como o discurso da responsabilidade fiscal tem sido mobilizado para justificar o esvaziamento do gasto social, particularmente no âmbito da Seguridade Social. A investigação também apresenta dados orçamentários que evidenciam a prioridade conferida ao pagamento da dívida pública em detrimento do financiamento das políticas sociais, apontando para uma inversão dos compromissos constitucionais do Estado brasileiro. Conclui-se que a EC 95/2016 e a LC 200/2023 expressam um mesmo projeto de domínio do capital financeiro sobre o fundo público, articulado por meio do apoio de organismos multilaterais e do discurso hegemônico da austeridade. O estudo visa, portanto, contribuir com o debate crítico acerca do papel do Estado e da urgência em se defender um modelo de desenvolvimento sustentado pelos princípios da justiça social e da efetiva garantia dos direitos fundamentais.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1121353 - MARIA VALERIA COSTA CORREIA
Interno(a) - 1081462 - JOSE MENEZES GOMES
Externo(a) à Instituição - Rejane Carolina Hoeveler - UFRJ