MODELOS DE PREVISÃO PARA A ARRECADAÇÃO DO ICMS: UMA ANÁLISE EMPÍRICA PARA O ESTADO DE ALAGOAS
previsão de receitas públicas; séries temporais; modelos econométricos; aprendizado de máquina; finanças públicas estaduais.
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) representa a principal fonte de arrecadação própria do Estado de Alagoas, sendo essencial para o equilíbrio fiscal, o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e o planejamento orçamentário por meio do ciclo PPA-LDO-LOA. O presente estudo tem como objetivo analisar e comparar o desempenho preditivo de diferentes modelos de previsão da arrecadação mensal do ICMS, verificando se abordagens mais sofisticadas superam os métodos tradicionais de séries temporais. Serão estimados modelos univariados (Holt-Winters, ARIMA e SARIMA), modelos multivariados (VAR e VEC) e técnicas de aprendizado de máquina (NNAR e LSTM), além de combinações de previsões. A avaliação será realizada com dados fora da amostra (conjunto de teste), empregando as métricas RMSE, MAE e MAPE, complementadas pelo teste de Diebold-Mariano para verificar a significância estatística das diferenças de acurácia. Pretende-se contribuir para a literatura de previsão de receitas públicas em âmbito estadual e oferecer subsídios técnicos concretos ao aprimoramento do planejamento fiscal e da gestão orçamentária em Alagoas.