Banca de DEFESA: ANTONIO MIGUEL TENORIO VARJAO DOS SANTOS

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : ANTONIO MIGUEL TENORIO VARJAO DOS SANTOS
DATA : 20/04/2022
HORA: 10:00
LOCAL: FEAC
TÍTULO:

TRABALHO REMOTO E ESTRUTURA ORGANIZACIONAL: ESTUDO DO CASO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE ALAGOAS

 


PALAVRAS-CHAVES:

Trabalho Remoto; Estrutura Organizacional; Ministério Público.

 


PÁGINAS: 92
RESUMO:

Desde os anos 1970, se estuda a possibilidade de substituição dos deslocamentos para o trabalho, com a transferência, pela via das tecnologias de informação e comunicação, do trabalho para casa. Nos anos 1990, esta alternativa de trabalho se massificou, na medida em que também se ampliou o acesso aos computadores pessoais. Em 2020, a pandemia de COVID-19 e as medidas de distanciamento social impostas para combatê-la impulsionaram várias organizações a utilizar o trabalho remoto emergencialmente. O Ministério Público do Estado de Alagoas, embora pretendesse, desde 2017, regulamentar o teletrabalho de seus servidores, só o fez no contexto da pandemia e para o contexto da pandemia. Esta dissertação tem o objetivo de analisar a adequação das características da estrutura organizacional do MPAL para a implementação do trabalho remoto dos analistas jurídicos lotados em Promotorias de Justiça da Capital. Especificamente, são descritas as características da estrutura organizacional do MPAL, especialmente das Promotorias de Justiça de Maceió, são identificadas as atribuições exercidas pelos analistas jurídicos nas Promotorias de Justiça de Maceió e a maneira como são controladas por seus chefes imediatos, é verificada a adequação das características da estrutura organizacional do MPAL e das atribuições dos analistas jurídicos lotados em Promotorias de Justiça da Capital em regime de trabalho remoto e, por fim, é proposta uma adequação da estrutura organizacional do MPAL para possibilitar que as atribuições dos analistas jurídicos das Promotorias de Justiça de Maceió sejam exercidas em regime de trabalho remoto. A pesquisa é de natureza aplicada, com objetivos descritivos e, do ponto de vista procedimental, caracterizada como um estudo de caso. Para coleta de dados, se analisou documentos legislativos e administrativos e se entrevistou analistas jurídicos lotados em Promotorias de Justiça de Maceió e seus chefes imediatos. Como resultado, se constatou que a estrutura organizacional do MPAL é composta por órgãos de administração superior, órgãos de administração, órgãos de execução e órgãos auxiliares, que a parte chave da organização são os órgãos de execução, que estes não sofrem ingerências de órgãos de administração superior e que, por isso, se pode classificar o MPAL, em geral, como uma burocracia profissional. Constatou-se, também, que as Promotorias de Justiça não apresentam especialização interna do trabalho, podendo ser caracterizadas como estruturas simples, que têm como parte chave a cúpula estratégica representada pelo Promotor de Justiça. Se constatou que a estrutura organizacional do MPAL e das Promotorias de Justiça de Maceió são favoráveis ao trabalho remoto dos analistas jurídicos, sendo, contudo, necessário, antes de regulamentar o trabalho remoto, implantar um serviço de triagem, encaminhamento e atendimento ao cidadão para atender, sobretudo, os excluídos digitais. Como produto, foi proposta a criação do referido serviço na Ouvidoria do MPAL e a regulamentação do trabalho remoto dos servidores lotados em Promotorias de Justiça de Maceió.


MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1454996 - LUCIANA PEIXOTO SANTA RITA
Externo à Instituição - NELSIO RODRIGUES DE ABREU - UFPB
Externo à Instituição - PAULO HENRIQUE DE LIMA SIQUEIRA - UFSJ
Interno - 1582259 - RODRIGO GAMEIRO GUIMARES
Notícia cadastrada em: 14/03/2022 12:06
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