A INFLUÊNCIA DAS INTERCORRÊNCIAS ADMINISTRATIVAS SOBRE AS DEMANDAS DO CONTENCIOSO JUDICIAL EM UMA PROCURADORIA UNIVERSITÁRIA – UMA ANÁLISE DA GESTÃO DA QUALIDADE EM SERVIÇO
Contencioso judicial no serviço público; dinâmica judicial nas IES; Gestão da qualidade.
A Administração Pública, encarregada da concretização de direitos coletivos, proteção de direitos individuais, e interventora da ordem social e econômica para garantia da paz social, por vezes integra relações de conflito no Poder Judiciário, onde deverá exercer seu direito de defesa, salvaguardando suas ações diante dos particulares, ou mesmo diante de outras esferas de governo. O exercício do direito de defesa, que por envolver matéria de interesse público se reveste na forma de um efetivo “dever de defesa”, é apresentado ao Judiciário por intermédio daquele que exerce a representação judicia do órgão ou entidade, em regra um procurador público, que estrutura sua manifestação com suporte das informações e pronunciamentos fornecidos pela área administrativa do órgão ou entidade, por estar essa, de fato, mais próxima da questão discutida em juízo, bem como sendo a área responsável por dar efeito às determinações judiciais dirigidas ao órgão ou entidade. O estudo em tela aborda a qualidade da dinâmica de resposta das solicitações judiciais no âmbito da Universidade Federal de Alagoas no intuito de assegurar, direta ou indiretamente, que essa resposta aconteça em tempo e forma adequadas, evitando-se custos decorrentes de aplicação de multas por descumprimento, derrota judicial por revelia diante da não manifestação da universidade ou mesmo por carência de informações, precarizando a defesa da entidade.