Banca de QUALIFICAÇÃO: EMILLY LAYANE VIEIRA TEIXEIRA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : EMILLY LAYANE VIEIRA TEIXEIRA
DATA : 11/07/2025
HORA: 15:00
LOCAL: GOOGLE MEET
TÍTULO:

TUTELA JURÍDICA DAS MARCAS REGISTRADAS NO BRASIL:ANÁLISE DAS DECISÕES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES SOBRE O COMBATE À CONTRAFAÇÃO

PALAVRAS-CHAVES:

Contrafação de marcas; Propriedade industrial; Jurisprudência brasileira; Direito marcário; STF e STJ.

PÁGINAS: 82
RESUMO:

A proteção jurídica das marcas registradas desempenha um papel estratégico no fortalecimento das empresas, promovendo a inovação e a competitividade no mercado. No Brasil, o registro de marcas é regulado pela Lei nº 9.279/1996, que estabelece direitos e deveres para assegurar a exclusividade de uso e a proteção contra práticas de contrafação. Contudo, na prática, surgem dúvidas sobre a efetividade desse sistema, especialmente quando se trata de combater o uso indevido de marcas registradas por terceiros. Esse cenário evidencia a necessidade de uma análise aprofundada sobre a atuação do judiciário brasileiro na tutela das marcas, com foco nos casos de contrafação que chegaram aos Tribunais Superiores. O presente trabalho tem como objetivo principal analisar a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionada à contrafação de marcas registradas, identificando padrões, tendências e lacunas na aplicação das normas legais. Além disso, a pesquisa busca avaliar a efetividade das medidas jurídicas adotadas e propor recomendações para o aprimoramento do sistema de proteção de marcas no Brasil. Para alcançar tais objetivos, foi adotada uma abordagem qualitativa e exploratória, baseada na análise de conteúdo das decisões judiciais proferidas nos últimos 5 anos. As decisões foram selecionadas com base em critérios como relevância jurídica, dispositivos legais aplicados e resultados obtidos. Os resultados esperados incluem a identificação de inconsistências na aplicação da legislação, bem como a proposta de soluções para aumentar a eficácia das decisões judiciais e promover maior segurança jurídica. A pesquisa também busca contribuir para o avanço acadêmico e profissional no campo da Propriedade Intelectual, ao fornecer subsídios práticos e teóricos para a melhoria do combate à contrafação. Assim, este trabalho tem relevância não apenas para advogados e empresas, mas também para o desenvolvimento econômico do país, ao promover um ambiente mais propício à inovação e à proteção dos direitos intelectuais. Dessa forma, busca-se consolidar a importância das marcas como um ativo estratégico e essencial para o crescimento sustentável no Brasil.

MEMBROS DA BANCA:
Externo(a) à Instituição - FABRÍCIO DE SOUZA OLIVEIRA - UFJF
Externo(a) à Instituição - KELLY LISSANDRA BRUCH - UFRGS
Presidente - 2379905 - PEDRO ACCIOLY DE SA PEIXOTO NETO