Banca de QUALIFICAÇÃO: DARIO ALBUQUERQUE LIMA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : DARIO ALBUQUERQUE LIMA
DATA : 02/10/2026
HORA: 15:00
LOCAL: Google Meets
TÍTULO:

INFORMAÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA: UM ESTUDO SOBRE O USO DE SISTEMAS DE RECONHECIMENTO FACIAL EM ALAGOAS

PALAVRAS-CHAVES:

Reconhecimento Facial. Segurança Pública. Viés Algorítmico. Ética da Informação. Paradigma Crítico. 

PÁGINAS: 60
RESUMO:

A crescente adoção de Sistemas de Reconhecimento Facial pelos órgãos de segurança pública brasileira tensiona a promessa de eficiência policial com a proteção de direitos fundamentais, como a privacidade, a presunção de inocência e a não discriminação, sobretudo diante do viés racial identificado em tais algoritmos. Esta pesquisa tem como objetivo geral analisar, à luz da Ciência da Informação e da legislação brasileira, o uso de Sistemas de Reconhecimento Facial na segurança pública, com foco nas implicações éticas e jurídicas decorrentes do viés algorítmico e do ciclo de gestão da informação. Metodologicamente, adota-se abordagem qualitativa e exploratória, sustentada pelo Paradigma Crítico das Ciências Sociais, operacionalizada por meio de Pesquisa Bibliográfica, Pesquisa Documental (legislação e jurisprudência) e Estudo de Caso, com tratamento dos dados pela Análise de Conteúdo e pelo Método Hermenêutico-Jurídico. Como resultados, espera-se identificar as lacunas regulatórias e as fragilidades éticas do uso do reconhecimento facial no Brasil. Conclui-se, preliminarmente, pela necessidade de proposição de recomendações para o uso ético desses sistemas, em alinhamento com os preceitos informacionais e com o Estado Democrático de Direito.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1454996 - LUCIANA PEIXOTO SANTA RITA
Interno(a) - ***.958.158-** - DALGIZA ANDRADE OLIVEIRA - UFMG
Interno(a) - 1323823 - EDIVANIO DUARTE DE SOUZA
Externo(a) à Instituição - EDCLEYTON BRUNO FERNANDES DA SILVA - IFAL
Externo(a) à Instituição - RAYAN ARAMÍS DE BRITO FEITOZA - UFPB