Banca de QUALIFICAÇÃO: JOÃO RAFAEL RIBEIRO ARAÚJO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : JOÃO RAFAEL RIBEIRO ARAÚJO
DATA : 31/08/2026
HORA: 10:00
LOCAL: Sala Remota
TÍTULO:

A integridade da informação nos órgãos executivos de Alagoas: uma análise da efetividade comunicativa com a sociedade à luz da Lei Geral de Proteção de Dados

PALAVRAS-CHAVES:

Integridade da informação; Proteção de dados pessoais; Transparência da informação; Acessibilidade informacional.

PÁGINAS: 71
RESUMO:

A efetividade do princípio da publicidade na Administração Pública não se esgota na disponibilização de informações em ambientes digitais, mas depende da qualidade, da clareza, da precisão e das condições em que essas informações são apresentadas ao cidadão. Nessa perspectiva, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), ao estabelecer deveres relacionados à comunicação com os titulares de dados, pode desempenhar papel relevante na construção de ambientes informacionais mais íntegros. Partindo da compreensão da integridade da informação como propriedade emergente do ambiente informacional, verificável a partir da precisão, consistência e confiabilidade dos conteúdos nele disponibilizados, esta pesquisa tem como objetivo geral analisar em que medida as práticas de implementação da LGPD nos órgãos do Poder Executivo do Estado de Alagoas, especialmente aquelas relacionadas à comunicação com os titulares de dados pessoais, contribuem para a promoção da integridade da informação em ambientes digitais. Para tanto, busca-se compreender os fundamentos da integridade da informação no contexto da Administração Pública digital, articulando-os aos princípios da publicidade, da transparência e da proteção de dados pessoais; verificar a presença e o funcionamento dos mecanismos de comunicação previstos na legislação nos sítios eletrônicos dos órgãos analisados; identificar o grau de aderência dessas práticas às exigências legais e às diretrizes internacionais de integridade da informação; e, a partir dos resultados, propor recomendações e boas práticas destinadas ao fortalecimento da transparência e da governança informacional no setor público estadual. Metodologicamente, trata-se de pesquisa exploratória e descritiva, de abordagem predominantemente qualitativa, com emprego subsidiário de recursos quantitativos descritivos, desenvolvida mediante pesquisa bibliográfica e documental, complementada por observação sistemática, direta e não participante dos ambientes digitais dos vinte e quatro órgãos que integram a Administração Direta do Poder Executivo estadual e do portal estadual dedicado à proteção de dados pessoais. A coleta de dados será realizada por meio de formulário estruturado composto por doze itens, distribuídos nas dimensões de publicidade, transparência e acessibilidade, aferidos em escala de três pontos e submetidos à análise de conteúdo. Espera-se, com isso, identificar possíveis distanciamentos entre a conformidade formal às exigências da LGPD e a efetividade comunicativa das informações disponibilizadas aos titulares, contribuindo para a compreensão da integridade da informação como dimensão necessária à efetivação da publicidade administrativa em ambientes digitais. Como produto da pesquisa, pretende-se propor recomendações à atuação dos encarregados e das instâncias estaduais de governança de dados na avaliação e no aprimoramento de suas práticas comunicacionais.

MEMBROS DA BANCA:
Interno(a) - 1916802 - ANDREW BEHEREGARAI FINGER
Presidente - 1323823 - EDIVANIO DUARTE DE SOUZA
Interno(a) - 1454996 - LUCIANA PEIXOTO SANTA RITA
Externo(a) à Instituição - PABLO BOAVENTURA SALES PAIXÃO - UFS
Externo(a) à Instituição - PAULO RICARDO SILVA LIMA
Externo(a) à Instituição - RAYAN ARAMÍS DE BRITO FEITOZA - UFPB