A Política Pública de Atendimento Educacional Especializado na Capital Alagoana: desafios, limites e possibilidades (2009-2020)
Política Educacional; Atendimento Educacional Especializado; Gestores Escolares; Professores do AEE.
Esta pesquisa tem como objetivo compreender os desafios, os limites e as possibilidades do Atendimento Educacional Especializado (AEE) frente à atuação dos gestores escolares e professores nas escolas públicas da rede de ensino municipal em Maceió, no estado de Alagoas, no período de 2009 a 2020. Os objetivos específicos que orientaram a pesquisa foram: Analisar o monitoramento e a avaliação das ações do AEE; Discutir sobre a relevância do acesso e permanência dos alunos com necessidades educacionais especiais nas escolas públicas na capital alagoana; Apresentar os avanços, as lutas, os entraves, e os retrocessos da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI) no governo federal; Apresentar dados sobre o Atendimento Educacional Especializado na rede pública de ensino municipal em Maceió, no estado de Alagoas. Como fundamento para a pesquisa, o referencial teórico pautou-se em estudos e pesquisas sobre Estado, Sociedade e políticas públicas, destacando-se Höfling (2001), Bobbio, Matteucci e Pasquino (1998), Arendt (2002), Sechi (2012); estudos acerca da política educacional Neves (2005; 2008); Libâneo, Oliveira e Toschi (2007), Santos (2014); e das políticas educacionais para a Educação Especial (2010), Bueno (1993), Carvalho (2010), Fumes e Barbosa (2018). Como referencial metodológico, o estudo trata-se de uma pesquisa qualitativa com vertente teórico-metodológica baseada na vertente pluralista com a abordagem do ciclo de políticas públicas de Ball e Bowe (1994). Como técnica de pesquisa, utilizou-se o estudo de caso, na perspectiva de Yin (2015). Para a coleta de dados, desenvolveu-se a análise documental acerca dos documentos oficiais das esferas federal, estadual e municipal sobre educação especial; a entrevista semiestrutura com 8 (oito) gestores escolares; 8 (oito) professores da sala de recursos multifuncionais; e aplicação de questionário com o(a) coordenador(a) do Departamento da Educação Especial (DEE/SEMED). A organização e interpretação dos dados deu-se a partir da análise de conteúdo Bardin (2011). Os resultados parciais mostram que a política pública do AEE na capital alagoana promoveu crescimento no número de matrículas nas escolas públicas municipais; os desafios se referem à permanência das crianças na escola; os limites destacam-se pela formação continuada, na relação escola e família e na ausência de profissionais qualificados; os destaques para as possibilidades são as tentativas de propor uma escola inclusiva, com perspectivas de acolhimento as diferenças e à garantia do direito à educação, como garante os dispositivos legais.