Análise de métodos de outorga considerando os aspectos qualitativos e quantitativos
Como instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos, a outorga de direito de uso dos recursos hídricos assegura o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à mesma. O usuário outorgado se apropria de determinado volume do recurso hídrico, seja captando água ou lançando efluentes, deixando este volume indisponível para outros usuários. Diante disto, surge a dificuldade de adotar uma metodologia que, utilizando dados disponíveis, retrate a capacidade de um determinado corpo hídrico receber novas descargas de efluentes. Diversos métodos têm sido aplicados por órgãos gestores a fim de garantir uma alocação ótima da água para os usuários sem comprometer a qualidade dos recursos hídricos. Este trabalho avaliou métodos distintos de análise da disponibilidade hídrica em termos de quantidade e qualidade, afim de encontrar a metodologia mais eficaz e precisa, com resultados mais próximos da realidade. O estudo de caso foi feito na bacia hidrográfica de domínio federal Paraíba do Meio, localizada entre os estados de Pernambuco e Alagoas. Os resultados mostram que quando considerados os aspectos qualitativos (lançamento de efluentes) em relação à disponibilidade hídrica, o número de trechos comprometidos é significativamente maior. Observou-se também que a utilização de modelagem hidrológica acoplada a um SIG fornece resultados mais precisos e de melhor visualização, facilitando a tomada de decisão do órgão gestor.
Outorga de lançamento de efluentes; Apropriação da água; Modelagem Hidrológica.