Banca de DEFESA: DÊNIS JOSÉ SILVESTRE COSTA

Uma banca de DEFESA DE MESTRADO foi cadastrada pelo programa.

DISCENTE: DÊNIS JOSÉ SILVESTRE COSTA
DATA: 28/02/2020
HORA: 09:00
LOCAL: Sala do LCCV
TÍTULO:

POLÍTICA DE TARIFAS E GESTÃO PARA SERVIÇOS AUTÔNOMOS MUNICIPAIS DE ÁGUA E ESGOTO

RESUMO:

Os serviços de água e esgotos são, em sua maioria, prestados por concessionárias ou empresas públicas estaduais, cuja regulação e fiscalização são delegadas às agências reguladoras, o que retira do Município a competência de gerir uma parte essencial de sua infraestrutura. No entanto, a titularidade sobre o saneamento básico foi definida na Constituição Federal de 1988 como atribuição dos municípios, que podem inclusive optarem pela prestação indireta dos serviços por meio de autarquias denominadas Serviço Autônomos de Água e Esgoto (SAAE). O grande desafio dos municípios autônomos têm sido alcançar a sustentabilidade econômico-financeira por meio de preços acessíveis tendo em vista a grandiosidade das perdas na operação de redes e na gestão comercial dos serviços, provenientes da falta de planejamento e de questões políticas sobrejacentes que evidenciam carências que já não podem esperar por serem solucionadas. Os resultados são altos custos fixos e variáveis para manutenção dos serviços que limitam a capacidade de investimentos e impactam em preços mais elevados para os menores usuários, da categoria residencial e das primeiras faixas de consumo, que por sinal, são responsáveis por 96,43% do faturamento e por mais de 80% da arrecadação anual. O atual modelo tarifário brasileiro trai o prognóstico de garantir distribuição de renda, recuperação dos custos e incentivar o consumo consciente, mostrando inconveniência e regressividade, motivo pelo qual se justifica a reestruturação do setor, que proporcione a satisfação dos usuários e uma atuação estritamente técnico-profissional dos prestadores de serviços. A nova política mostra-se mais do que um estrutura de cobrança para municípios de pequeno porte, mas também um instrumento para gestão dos serviços, ao definir diretrizes para compliance e atendimento da Política Nacional de Saneamento Básico, que ainda não se cumpre na realidade do SAAE Cajueiro/AL.

PALAVRAS-CHAVE:

Regulação. Autarquia. Autônomo. Acessíveis. Sustentabilidade econômico-financeira. Perdas. Regressividade. Compliance.

PÁGINAS: 150
GRANDE ÁREA: Engenharias
ÁREA: Engenharia Sanitária
SUBÁREA: Recursos Hídricos

MEMBROS DA BANCA:
Externo(a) à Instituição - JAILDO SANTOS PEREIRA - UFRB
Interno(a) - 1121201 - NELIA HENRIQUES CALLADO
Presidente - 2206533 - VALMIR DE ALBUQUERQUE PEDROSA