Análise do processo de construção e desconstrução das garantias laborais do Brasil: do modelo protetivo dos anos 1930 até a reforma trabalhista de 2017
Garantias laborais são indissociáveis das políticas de desenvolvimento. Se os anos 1930 marcam o início da industrialização e a formação do mercado consumidor interno no Brasil, todo o arcabouço de valorização do trabalho construído no período reflete o modelo que perdurou por cinquenta anos. Com o seu esgotamento, flexibilização e precarização do trabalho serão introduzidas, a partir dos anos 1990, como resposta neoliberal de retirada do Estado da economia e das relações entre patrões e empregados. Essas políticas serão abrandadas durante os quinze primeiros anos do século XXI que não se configuram como ponto de inflexão, mas pontuam vitórias simbólicas para os trabalhadores. O período antecede nova retomada conservadora, ainda mais voraz em direitos trabalhistas, que culminou na reforma trabalhista de 2017. Diante deste quadro, o presente trabalho tem como objetivo analisar as principais transformações no mundo do trabalhoentre o período de 1930 a 2017. Para isso, será feita uma ampla revisão da literatura e utilização de dados secundários sobre o mercado de trabalho brasileiro, no período citado, bem como uma análise das principais mudanças na legislação trabalhista brasileria e como isto impacta no desenvolvimento econômico do país. Ao final, espera-se comprovar nossa hipótese de que a reforma trabalhista de 2017 faz um resgate das políticas implementadas nos anos 1990, com prejuízos ainda maiores para a classe trabalhadora.
Economia do desenvolvimento; desenvolvimento regoional; economia do trabalho; reforma trabalhista.