AVALIAÇÃO DE IMPACTO DE POLÍTICAS DE SEGURANÇA: O CASO DO PROGRAMA DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO REMUNERADO - FORÇA TAREFA NO ESTADO DE ALAGOAS
Políticas públicas, Controle sintético, Programa Força Tarefa, Alagoas.
O governo do Estado de Alagoas, em 2014, sancionou a lei que criou o Programa de Serviço Voluntário Remunerado que tinha como objetivo principal a redução do número de homicídios através da promoção da cultura de paz no Estado e integração com outras medidas que trazem maior segurança à população. Dito isto, o objetivo deste trabalho é avaliar o impacto do Programa popularmente conhecido como Força Tarefa, sobre os indicadores de homicídio. A estratégia de realização da análise seguiu a metodologia de controle sintético, em busca de obter um contrafactual para esse indicador, estimando por sua vez, o impacto do programa. Os dados foram extraídos a partir de microdados produzidos pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios contínua (Pnadc), pelo Atlas da Violência do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e através das bases do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM – DATASUS), entre o período de 2010 a 2021, visando analisar a trajetória das variáveis de interesse. Os resultados mostram que, se o Programa Força Tarefa não houvesse sido implementado a trajetória do número de homicídios seguiria em uma tendencia de crescimento acentuado, em uma análise de longo prazo, encontra-se uma diminuição de mais de 50,02% nos homicídios entre 2014 e 2021, em contraste com a projeção do controle sintético que apresentou uma redução menor, cerca de 17, 06%. Estima-se que com a implementação do programa 4.086 vidas tenham sido poupadas. Portanto, foram encontradas evidências de que a referida política tem obtido êxito naquilo em que se propôs, reduzindo a trajetória crescente do número de homicídios, evidenciando que a política pública adotada pode ser eficiente na diminuição de crimes violentos, o que não exime a necessidade de monitoramento desses dados para que a política continue a apresentar resultados positivos.