Proposta de normativa visando o bem-estar e saúde de equinos de tração urbana em situação de vulnerabilidade
Tração animal; Bem-estar animal; Políticas públicas;
A tração animal é uma atividade muito antiga e ainda muito utilizada no Brasil, principalmente em zonas rurais, pequenas cidades e periferias de metrópoles. Apesar desta ser uma atividade constantemente visualizada e tema de diverso debates relacionados a maus tratos animais, devido a mesma ser uma atividade de subsistência, pouco se aborda sobre a promoção de saúde e bem-estar destes animais ou a regulamentação destas atividades. Tendo em vista a criação de políticas públicas eficazes, faz se necessário o estudo de meios para promover a saúde destes animais, o bem-estar de equídeos e condutores, e a regulamentação das atividades através da avaliação socioeconômica de condutores, emplacamento e regulação de carroças e charretes, determinação de idade mínima para condutores, esterilização de fêmeas principalmente de animais errantes, resgates de animais mau tratados e determinação de carga para cada animal. Para tal, o presente estudo teve como objetivos a avaliação dos meios necessários para a criação de uma normativa para o estado de Alagoas, levando em consideração estudo socioeconômico e sanitário de equinos da zona da mata de Alagoas e compilando estudos prévios realizados em outras regiões do estado visando a criação de uma lei estadual para normatização das atividades de tração animal e
transporte de carga.