“COM MAIS TÉCNICA, COM MAIS CIÊNCIA”: CONTROVÉRSIAS EM TORNO DOS PROCEDIMENTOS REGULATÓRIOS E CIENTÍFICOS COM CANNABIS NO BRASIL
Palavras-chave: Cannabis; Regulamentação; Medicamentos; Controvérsias; Ciência e
Tecnologia.
Cannabis tem uma difícil definição, uma vez que seus usos e finalidades estão imersas em um
conjunto de controvérsias. Essa dissertação busca, inspirada pelos estudos sociais da ciência,
seguir as controvérsias públicas que envolvem os procedimentos regulatórios e científicos que
dizem respeito a Cannabis e estão em constante relação com diferentes actantes e seus
processos. Tomamos o ano de 2014 como um marco, pois nesse ano, o uso de canabidiol, um
dos princípios ativos da Cannabis, para o tratamento de crianças com epilepsias refratárias a
medicamentos convencionais, trouxe novos questionamentos ao debate social, econômico e
político sobre o uso dessa substância no Brasil. As redes formadas em torno da busca pela
regulamentação e legalização para fins terapêuticos no Brasil são marcadas pelo ativismo de
familiares e pacientes que desenvolveram técnicas para sua utilização, configurando uma
inversão na lógica tradicional entre os saberes, tendo a participação destes no desenvolvimento
da ciência e tecnologia. Os diferentes usos de Cannabis estão envoltos em controvérsias no que
diz respeito a aplicabilidade de seus derivados de forma terapêutica. Considerando o lugar
ambíguo ocupado pela Cannabis atualmente, enquanto “droga” e “medicamento”, esta
dissertação segue actantes nas múltiplas redes. Eles são a Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, Conselho Federal de Medicina, pesquisadores, associações, empresas farmacêuticas,
grupos de pesquisas, pacientes e ativistas. As análises apresentadas aqui estão embasadas em
um trabalho de campo que privilegiou documentos oficiais, artigos científicos, matérias de
jornais e outras mídias disponíveis na internet, traçando a participação desses diferentes
actantes no desenvolvimento tecnológico e cientifico com Cannabis no País, entre os anos de
2014 e 2019. Nesse percurso, atentamos para a importância de cada um desses actantes na
manutenção das próprias controvérsias em movimento, instabilidade e constante mutação.
Desse modo, apresentamos aqui que a Cannabis, enquanto um actante, engendra relações e
redes, constituindo diferentes tipos de fatos científicos e técnicos.