Banca de DEFESA: ANA KARISSE VALENCA SILVA AZEVEDO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : ANA KARISSE VALENCA SILVA AZEVEDO
DATA : 28/05/2021
HORA: 15:00
LOCAL: Web conferência
TÍTULO:

Regime de informação da remição de penas pela leitura: uma análise no Projeto Lêberdade em Alagoas

PALAVRAS-CHAVES:

Regime de informação. Remição de Penas. Leitura. Projeto Lêberdade. Sistema Prisional de Alagoas. 

PÁGINAS: 115
RESUMO:

O regime de informação é um composto de elementos que condiciona o uso da informação, por isso, sua compreensão é fundamental para entender os sistemas de informação, principalmente, em projetos sociais que visam à reeducação de sujeitos. Nessa perspectiva, este trabalho visa analisar o regime de informação que condiciona a remição de penas pela leitura no Projeto Lêberdade em Alagoas. Operacionalmente, tem como objetivos específicos descrever o instituto de remição de penas no escopo do regime de informação; especificar as penas restritivas de liberdade contempladas pela remição de pena pela leitura; caracterizar os componentes do regime de informação do Projeto Lêberdade; e levantar as condições das ações de mediação utilizadas na remição de pena. A pesquisa se caracterizou quanto aos objetivos, à abordagem e aos procedimentos de coletada de dados como descritiva, qualitativa e quantitativa, e documental. O universo da pesquisa compreendeu as unidades do Sistema Prisional de Alagoas e a amostra, o Presídio Feminino Santa Luzia, único em que funciona a remição de pena pela leitura no Estado. A coleta de dados foi realizada por meio da triangulação entre levantamento documental, aplicação de questionários e coleta de imagens. Os dados foram organizados com o uso de mapas conceituais, tabelas e exposição de fotos, que demonstram o funcionamento e a relações entre os elementos do regime de informação. A análise dos resultados foi realizada também por abordagem triangular, que compreendeu a análise dos achados científicos, o diálogo com os autores referenciados sobre a temática e as análises de conjuntura. O instituto de remição de penas, além de possuir seu próprio regime de informação, compõe de forma essencial o regime de outros sistemas de informação como é o caso do Projeto Lêberdade, que possui o instituto como dispositivo. Dentre os reeducandos participantes do projeto Lêberdade, só podem haver presas do presídio feminino Santa Luzia, com penas exclusivamente em regime fechado. Os atores do regimento de informação compreendem reeducandos, membros da equipe de gestão, juiz de execuções penais da 16ª vara, agentes, professores estaduais e voluntários. Como dispositivos citam-se o projeto conta com a Declaração Universal de Direitos Humanos, a Lei de Execuções Penais (Lei nº 7.210/84), a Constituição Federal, a Lei nº 12.433/11 (Lei da Remição), a Portaria Conjunta (276/12) do ministro Corregedor-geral de Justiça Federal e do Diretor Geral do Departamento Penitenciário Nacional, a Recomendação nº 44/2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Resolução Normativa nº 02/2014, de 25 de março de 2014, pelo Conselho Estadual de Educação, e o Projeto Lêberdade. Como artefatos, destacam-se o acervo, o catálogo, as resenhas, o Termo de responsabilidade/empréstimo de livro, a ficha de avaliação, e os materiais didáticos de sala de aula. As ações se configuram em três modalidades, as de mediação, como as oficinas de leitura e escrita, as ações formativas, como a elaboração de resenhas, e as relacionais, como o envio de relatórios à Gerência da Educação. Considera-se que o Projeto Lêberdade vem sendo desenvolvido no contexto de um regime próprio de informação composto por uma complexa e atuante rede de atores, dispositivos, artefatos e ações, que possibilita a remição de pena pela leitura e, em sentido amplo, contribui com a reeducação dos sujeitos em cumprimento de penas restritivas de liberdade.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1323823 - EDIVANIO DUARTE DE SOUZA
Interna - 1120673 - MARIA DE LOURDES LIMA
Interno - 1528116 - MARCOS AURELIO GOMES
Externa à Instituição - ISA MARIA FREIRE - UFPB
Externa à Instituição - DANIELLA CAMARA PIZARRO - EDESC