Banca de QUALIFICAÇÃO: EMERSON MARTINS DA SILVA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO foi cadastrada pelo programa.

DISCENTE: EMERSON MARTINS DA SILVA
DATA: 17/04/2020
HORA: 13:00
LOCAL: Webconferência
TÍTULO:

UMA ONTOLOGIA PARA DAR APOIO À ELABORAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS DOS CONSELHOS DE EDUCAÇÃO DO
BRASIL

RESUMO:

Os atos normativos são normas jurídicas gerais, abstratas e impessoais que estabelecem
ou sugerem condutas e têm carga normativa, ou seja, estabelecem normas, regras, padrões ou
obrigações [Meirelles et al., 1966; MJSP, 2017], eles definem a correta aplicação de nossa
lei, evitando assim, que alguém faça algo que a lei veda, as regras da vida em sociedade
sem especificar o individuo específico que irá ser afetado pela norma [Politique, 2016].Por
exemplo, o Decreto No 9.057/17 é um ato normativo que regula a oferta de Cursos na Modalidade
a Distância nas categorias de ensino previstas no Brasil.Um outro exemplo de ato
normativo é a Portaria No 1.657/2018 que estabelece a permissão da expedição da Carteira
Nacional de Habilitação (CNH) em meio eletrônico, denominada CNH Digital. Esses atos
normativos decidem como nossos comportamentos e das entidades públicas e/ou privadas e
são construídas por todos nós como sociedade.
Os conselhos de educação são órgãos colegiados de caráter normativo, deliberativo e consultivo,
que interpretam, deliberam, segundo suas competências e atribuições, a aplicação da
legislação educacional e propõem sugestões de aperfeiçoamento da educação dos sistemas
de ensino [CNE/CP, 1999]. Cabem a eles a elaboração de portarias, pareceres, resoluções,
indicações, notas técnicas entre outros documentos gerados pelos conselhos de educação
que contribuem na construção de políticas públicas [da Glória Gohn, 2002]. Eles também
possuem a finalidade de proporcionar diálogo, ouvir demandas da comunidade e de se manifestar
quanto as ações dos órgãos superiores da educação, tais quais Ministério da Educação
(MEC) e o Conselho Nacional de Educação (CNE), sobre assuntos de educação de interesse
de diferentes setores, sendo assim organizados em esferas de atuação.

PALAVRAS-CHAVE:

Ontologia; Atos Normativos; Educação

PÁGINAS: 30
GRANDE ÁREA: Ciências Exatas e da Terra
ÁREA: Ciência da Computação
SUBÁREA: Metodologia e Técnicas da Computação
ESPECIALIDADE: Sistemas de Informação

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2494583 - ALAN PEDRO DA SILVA
Interno(a) - 061.624.024-44 - IVO AUGUSTO ANDRADE ROCHA CALADO - IFPI
Interno(a) - 1774996 - RAFAEL DE AMORIM SILVA
Externo(a) ao Programa - 1775122 - IBSEN MATEUS BITTENCOURT SANTANA PINTO