Banca de DEFESA: MACKYSUEL MENDES LINS

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : MACKYSUEL MENDES LINS
DATA : 26/11/2024
HORA: 15:00
LOCAL: Faculdade de Direito de Alagoas (FDA/UFAL)
TÍTULO:

MONITORAMENTO ELETRÔNICO EM MACEIÓ: ANÁLISE DAS DECISÕES JUDICIAIS QUE IMPÕEM ESSA MEDIDA ALTERNATIVA À PRISÃO PREVENTIVA (2018-2022)

PALAVRAS-CHAVES:

Controle social. Prisão preventiva. Medidas cautelares. Monitoramento eletrônico.

PÁGINAS: 122
RESUMO:

Esta dissertação realiza uma análise político-criminal sobre o uso do monitoramento eletrônico como alternativa à prisão preventiva no contexto das Varas Criminais de Maceió, Alagoas. O objetivo principal é investigar a eficácia dessa medida cautelar na redução da superlotação carcerária e na preservação dos direitos fundamentais dos acusados, à luz dos princípios constitucionais e das normas processuais que sustentam a garantia dos direitos humanos. A pesquisa utiliza uma abordagem mista, combinando análise qualitativa das decisões judiciais com análise quantitativa de dados fornecidos pelo Centro de Monitoramento Eletrônico de Presos de Alagoas (CMEP). A revisão bibliográfica abrange teorias de controle social, o histórico e os impactos da prisão preventiva no Brasil, bem como a regulamentação do monitoramento eletrônico, como as Leis nº 12.258/2010 e nº 12.403/2011. A investigação empírica examina decisões judiciais das varas criminais de Maceió no período de 2018 a 2022, explorando a frequência de aplicação da medida, os tipos de crimes associados e o estágio processual em que o monitoramento eletrônico é empregado. Além disso, os dados obtidos mostram uma aplicação significativa da medida sem fundamentação detalhada, muitas vezes limitada a justificativas genéricas, o que levanta questões sobre o uso indiscriminado do monitoramento como forma de controle punitivo. Em vários casos, a imposição do “raio zero” evidencia uma restrição intensa da liberdade, que transforma o monitoramento eletrônico em uma extensão da prisão preventiva, comprometendo sua eficácia como alternativa humanizadora. Os resultados indicam que, embora o monitoramento eletrônico tenha potencial para ser uma solução descarcerizadora e mais respeitosa dos direitos fundamentais, sua implementação enfrenta desafios estruturais e culturais que limitam sua plena eficácia. O estudo conclui que o monitoramento eletrônico, para cumprir seu papel de maneira adequada, exige uma fundamentação criteriosa e uma revisão de sua aplicação, para evitar que se torne mais um recurso punitivista, mantendo-se fiel aos princípios de proporcionalidade, necessidade e dignidade da pessoa humana. Com isso, o estudo dialoga diretamente com a linha de pesquisa “Crimes, punições e direitos violados: das normas penais e processuais às políticas criminais”, na área de concentração “Fundamentos Constitucionais dos Direitos”.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 3331711 - ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA
Interno(a) - 2459827 - ELAINE CRISTINA PIMENTEL COSTA
Externo(a) à Instituição - BRUNO ROTTA ALMEIDA - UFPel