Banca de QUALIFICAÇÃO: LAURA FERNANDES DA SILVA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : LAURA FERNANDES DA SILVA
DATA : 30/06/2022
HORA: 08:00
LOCAL: Faculdade de Direito de Alagoas (presencial)
TÍTULO:

MODIFICAÇÕES NA POLÍTICA DE DROGAS BRASILEIRA E O SEU IMPACTO NA ASSISTÊNCIA E CONTROLE DE USUÁRIAS E USUÁRIOS DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS NA REGIÃO METROPOLITANA DE MACEIÓ

PALAVRAS-CHAVES:

Política de Drogas; Redução de Danos; Abstinência; Sujeição Criminal; Transencarceramento.

PÁGINAS: 79
RESUMO:

A presente pesquisa busca analisar a repercussão das recentes alterações na política de drogas brasileira para a assistência a usuários de álcool e outras drogas na região metropolitana de Maceió. Para isso, além do estudo da bibliografia e dos instrumentos normativos pertinentes, está sendo executada pesquisa etnográfica, consistente na realização de observação não participante em oito comunidades terapêuticas, seis clínicas de tratamento involuntário e compulsório, no único Centro de Atenção Psicossocial - Álcool e Drogas em funcionamento na cidade de Maceió e em uma unidade do Consultório na Rua com atuação em um bairro periférico da mesma capital. Ainda serão realizadas entrevistas semiestruturadas com os profissionais das instituições com atuação junto aos acolhidos/pacientes, a fim de acessar as suas perspectivas a respeito das instituições às quais estão vinculados e do público atendido. Além dos profissionais, serão entrevistadas pessoas encarceradas no sistema prisional de Alagoas que já passaram por algum tipo de tratamento em virtude do uso de álcool e outras drogas, a fim de compreender os impactos dessas intervenções nas suas vidas, bem como de identificar aspectos que aproximam ou distanciam as instituições em que foram atendidos dos ambientes de cárcere. A principal hipótese da pesquisa é a de que as referidas alterações na política de drogas propiciaram a expansão de controle de grupos marginalizados, ainda que sob justificativas de cunho terapêutico. Para melhor compreender os arranjos de poder no âmbito das instituições estudadas, a ideia de transencarceramento ocupa lugar central no estudo, uma vez que o processo de expansão da lógica punitiva não se dá apenas no âmbito das instituições penais, mas também pode ocorrer por meio da utilização dos saberes médico-administrativos e das instituições a eles relacionadas, que auxiliam o Estado na gestão dos usuários. Não se trata de desconsiderar a complexidade do uso problemático de álcool e outras drogas e dos desafios que estão no seu entorno. Trata-se de compreender se – e como – o dispositivo das drogas é utilizado para justificar práticas de normalização social de grupos desviantes, inclusive por meio do financiamento público de vagas em instituições privadas. A propósito, o financiamento público ganha relevância neste trabalho, especialmente por Alagoas ser o estado brasileiro que mais recebe recursos públicos dessa ordem pela União. Embora a pesquisa ainda não tenha sido concluída, as visitas realizadas até então têm permitido identificar alguns aspectos relevantes para compreensão do contexto estudado, a exemplo do perfil do público atendido, composto majoritariamente por pessoas socioeconomicamente vulneradas, e do papel central que a espiritualidade de matriz cristã ocupa no tratamento nas instituições privadas. Também se destacou a existência de relações de alguns usuários com mercados ilegais e redes criminosas, como facções criminosas, o que reforça a construção de subjetividades moldadas a partir de processos de sujeição criminal.  A partir desse cenário, a pesquisa pretende contribuir com os debates sobre a assistência aos usuários de álcool e outras drogas, com foco na maximização da garantia dos direitos fundamentais do referido público.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2279377 - HUGO LEONARDO RODRIGUES SANTOS
Interno - 3331711 - ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA
Interna - 2459827 - ELAINE CRISTINA PIMENTEL COSTA