O FETICHE SOBRE A EQUIPE MULTIPROFISSIONAL NO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL: ANÁLISE A PARTIR DO TRABALHO DE TERAPEUTAS OCUPACIONAIS, PSICÓLOGOS/AS E ASSISTENTES SOCIAIS
Assistência Social; Divisão do trabalho; Serviço Social; Psicologia; Terapia Ocupacional
Esta tese de doutorado sobre o trabalho profissional na política de assistência social no contexto brasileiro atual, toma como foco a análise das atribuições e competências de categorias profissionais participantes das equipes multiprofissionais dos serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O objetivo geral da pesquisa foi analisar as particularidades das atribuições e competências profissionais de categorias inseridas na divisão social e técnica do trabalho no SUAS, especificamente do Serviço Social, da Psicologia e da Terapia Ocupacional. Metodologicamente, realizamos pesquisas documental e de campo. Na primeira, analisamos documentos oficiais da PNAS, que apresentam diretrizes sobre o trabalho em equipe no SUAS, e outros produzidos pelas três profissões investigadas, que tratassem sobre o trabalho de seus profissionais na política de assistência social. Na pesquisa de campo entrevistamos assistentes sociais, psicólogas e terapeutas ocupacionais atuantes em equipes de referência de um Centro de Referência de Assistência Social e três Centros de Referência Especializados de Assistência Social, localizados em Maceió/AL e em Vitória/ES, e mais as coordenações destes locais. Os dados produzidos por essas estratégias foram analisados e discutidos com base no referencial teórico marxista, adotando como pressuposto o entendimento de que as profissões do social derivam do processo de especialização do trabalho no capitalismo, estando o trabalho profissional inserido na divisão social e técnica do trabalho. Os resultados evidenciaram que apesar de haver uma tentativa das profissões em delimitar especificidades, nem sempre defendidas como atribuições privativas, prevalece uma indiferenciação das atribuições profissionais. A tese explicativa defendida neste trabalho é de que este fenômeno está mediado por três vetores sociais mais amplos, externos às profissões em si, sendo eles: as definições institucionais e características da PNAS; a intensificação da precarização do trabalho e dos serviços sociais públicos na atual conjuntura; e as formas de organização do trabalho em equipe no SUAS. Quanto às definições da PNAS, além do traço difuso das suas demandas, destacamos o fato de que a política, ao recorrer a denominação genérica de técnico de referência, deixa em aberto a definição das atribuições particulares das categorias reconhecidas pela Resolução CNAS nº. 17/2011. Essa indiferenciação das atribuições profissionais, no cotidiano dos equipamentos socioassistenciais, não só retroalimenta um fetiche sobre o trabalho em equipe, apoiado nas formulações da interdisciplinaridade, como também estabelece formas de organização do trabalho que se tornam funcionais à lógica precarizada de serviços sociais que operam com equipes reduzidas. Concluímos que da confluência desses três vetores resulta um caráter genérico predominante no trabalho profissional no SUAS e reconhecemos que, apesar da fetichização do trabalho em equipe, esta forma de trabalho representa um avanço para a profissionalização da assistência social e pode qualificar o trabalho no SUAS na perspectiva da ampliação e diversificação das ações socioassistenciais e da concepção da assistência social pretendida e construída nas três últimas décadas no Brasil. Esperamos com essa tese contribuir para o avanço do debate sobre o trabalho profissional no SUAS e para reposicionar a discussão sobre o trabalho em equipe, e consequentemente sobre a interdisciplinaridade, à luz do pensamento crítico, reconhecendo as contradições que o envolve e a sua inserção na totalidade social.